Na última semana, o Ministério da Fazenda propôs uma nova Medida Provisória (MP) que visa restringir os créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins, uma iniciativa que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 29,2 bilhões para o governo ainda neste ano.
Entretanto, essa restrição nos créditos do PIS/Cofins provocou uma reação intensa de vários setores da economia e do Congresso. Eles apelidaram a medida de “MP do Fim do Mundo”. Em resposta às críticas, Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e membro do PSD de Minas Gerais, decidiu devolver a MP ao governo. Ele invalidou especificamente os artigos que tratavam dos créditos de PIS/Cofins. O governo defende que a medida não implica na criação ou no aumento de tributos. Apesar disso, enfrenta críticas pelo foco na geração de receita.
Afinal, qual é a essência da MP?
Inicialmente chamada de “MP do Equilíbrio Fiscal” pelo Ministério da Fazenda, a medida tinha como objetivo principal compensar os efeitos financeiros da desoneração da folha de pagamentos. A desoneração beneficia 17 setores econômicos, variando desde a comunicação até a construção civil e vestuário, e também se estende a cidades com até 156 mil habitantes.
Alterações propostas
Primeiramente, a MP alterava o uso dos créditos tributários de PIS/Cofins. Anteriormente, esses créditos podiam ser usados para abater outros tributos federais. Com a nova regulamentação, seriam restritos ao abatimento do próprio PIS/Cofins. Ademais, a medida impunha limitações ao uso do crédito presumido do PIS/Cofins, modificando substancialmente o benefício fiscal que incentivava certas atividades econômicas.
Reações contrárias dos setores empresarial e político
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades representativas do setor demonstraram forte oposição à MP, argumentando que ela aumentaria os custos de produção e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras. A estimativa é que o impacto negativo para a indústria poderia alcançar R$ 29,2 bilhões apenas neste ano.
Diante dessas circunstâncias, Rodrigo Pacheco optou por devolver os artigos que tratavam dos créditos tributários da MP, mantendo os demais pontos ainda válidos. Essa decisão ilustra a complexidade das interações entre os poderes Executivo e Legislativo em questões de política fiscal.
Por conseguinte, a medida, que pretendia arrecadar cerca de R$ 29,2 bilhões em 2024, agora enfrenta incertezas quanto à sua aplicação efetiva. A oposição por parte dos empresários e a decisão subsequente do Senado refletem os desafios de equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com os interesses do setor produtivo.
Por fim, com a devolução de parte da MP, o debate sobre a sustentabilidade das desonerações fiscais e a justiça na política tributária continua em aberto. Decisões futuras deverão ponderar tanto as exigências por estabilidade fiscal quanto as demandas por um ambiente de negócios competitivo. Este cenário reforça a necessidade de um diálogo contínuo entre o governo e o setor privado para encontrar soluções equilibradas e sustentáveis.
