A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, multou a Enel Distribuição Rio em R$ 13,067 milhões devido à interrupção de serviços essenciais e à demora no restabelecimento de energia. A decisão faz parte de um processo administrativo sancionador que investigou as falhas de serviço da empresa. Essa não é a primeira penalidade do tipo que a Enel recebe, pois a Enel Distribuição São Paulo também recebeu uma multa no início de junho.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), a punição considera vários fatores, incluindo a gravidade da infração, a extensão dos danos aos consumidores, a vantagem obtida pela empresa, a condição econômica, além dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Caso a Enel decida não recorrer da decisão, a multa poderá ter um desconto de 25%. Este desconto representa uma oportunidade para a empresa reduzir o impacto financeiro da penalidade. No entanto, a decisão de não recorrer também implica uma aceitação das conclusões do processo administrativo.
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Além da multa, a Senacon encaminhou o despacho ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é sugerir a avaliação de medidas adicionais, como a intervenção administrativa na empresa ou até mesmo a revogação da concessão. As medidas tem como objetivo garantir que interrupções de serviço público essencial não ocorram novamente, assegurando a proteção dos consumidores.
A multa aplicada à Enel Distribuição Rio ressalta a importância de um serviço de energia elétrica confiável e eficiente. A decisão da Senacon destaca a responsabilidade das empresas de energia em fornecer serviços essenciais de maneira contínua e rápida.
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