Ontem (17), a Petrobras anunciou a aprovação de um acordo, totalizando R$ 19,8 bilhões, com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Este acordo visa resolver disputas em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão foi ratificada em uma reunião extraordinária do conselho de administração da estatal. Na ocasião, a pauta estava voltada para o encerramento de litígios relacionados a remessas ao exterior. Outro foco era o pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo.
O processo de adesão a este acordo começou durante a gestão de Jean Paul Prates. Isso integraria a “transação de grandes teses tributárias”, uma estratégia essencial da Fazenda para zerar o déficit primário de 2024. O valor negociado representa um desconto de 65% sobre o passivo inicial de R$ 44,79 bilhões da Petrobras.
A Petrobras cobrirá R$ 6,65 bilhões do montante total com depósitos judiciais já efetuados. Além disso, pagará R$ 1,29 bilhão com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. A empresa pagará os R$ 11,85 bilhões restantes em parcelas: R$ 3,57 bilhões à vista no final de junho, e o saldo remanescente em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão cada, atualizadas pela taxa Selic.
Petrobras e União: impactos financeiros e operacionais
A Petrobras prevê um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre de 2024 devido a este acordo. Cerca de 13% do valor total é responsabilidade de parceiros em consórcios de exploração e produção. Atualmente, a estatal está negociando o ressarcimento das respectivas partes. A empresa destaca que a manutenção das discussões judiciais implicaria em altos custos e esforços financeiros para garantir e manter garantias judiciais, além de outras despesas processuais.
A medida também pode facilitar a distribuição de R$ 21,9 bilhões em dividendos extraordinários retidos numa reserva de capital. A possibilidade de isso acontecer é antes de dezembro de 2024. Em abril, acionistas aprovaram a distribuição de 50% desses dividendos. Isso corresponde a R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões foram destinados ao governo. Dessa maneira, seriam R$ 6,3 bilhões para o Tesouro Nacional e R$ 1,7 bilhão para o BNDES.
Se a Petrobras optar pela remuneração dos dividendos intermediários, a União poderá receber mais R$ 6,3 bilhões ainda este ano. No total, a União espera receber cerca de R$ 32,6 bilhões em recursos adicionais da Petrobras em 2024, considerando o acordo com o Carf e a distribuição dos dividendos.
A aprovação do acordo contou com o apoio de dez dos onze conselheiros da Petrobras. O único voto contrário foi do representante dos acionistas minoritários, Marcelo Gasparino. O presidente do conselho, em caso de empate, teria o voto de qualidade conforme o regimento interno.
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Repercussões e expectativas
Fontes do mercado avaliam que a aprovação do acordo pode indicar uma decisão antecipada do governo em relação à distribuição dos recursos retidos na reserva de capital. O mercado já batizou a disputa de “Risco Carf”, destacando sua relevância para a Petrobras. Nesse sentido, a empresa continuará negociando com seus parceiros em consórcios de exploração e produção. O objetivo é ressarcir suas respectivas partes do valor total. Outras operadoras também enfrentam cobranças e discussões semelhantes no Carf.
