O Tribunal do Trabalho da 2ª Região de São Paulo condenou, no início de junho, a Meli Developers, empresa de tecnologia da informação pertencente ao Mercado Livre, a pagar R$80 milhões em indenizações a funcionários e ex-funcionários. A sentença, que pode ser recorrida, contempla pagamentos retroativos por horas extras e adicionais noturnos não pagos. Além disso, há reajustes salariais e multas por descumprimento de convenção coletiva.
O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia de Informação de São Paulo (Sindpd) moveu a ação. Eles acusam a Meli Developers de não seguir a Convenção Coletiva de Trabalho, prejudicando mais de 3 mil funcionários. A decisão judicial afirma que a empresa deve pagar retroativamente as diferenças salariais dos últimos dois anos. Além disso, devem contribuir com 4 horas extras semanais com adicional de 75%, bem como diferenças de adicional noturno de 30%.
O juiz Ricardo Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, destacou que a transferência de trabalhadores da área de TI para a Meli Developers “evidencia a especialização de suas atividades”, justificando a necessidade de um tratamento jurídico separado entre a empresa de comércio eletrônico e a de desenvolvimento de tecnologia.
Mercado Livre na justiça: impacto e reações
Os advogados do Sindpd, Augusta de Raeffray Barbosa e Thiago Alves de Lima, afirmam que o valor final das indenizações pode ser ainda maior, uma vez que realizarão o cálculo individual de cada funcionário na fase de liquidação de sentença. Estima-se que um trabalhador com salário de R$10 mil receberá cerca de R$18,2 mil por ano trabalhado apenas pelo cálculo preliminar de horas extras não pagas.
O Mercado Livre, em nota, afirmou que não comenta processos judiciais em andamento, mas mencionou que recorrerá da decisão. A empresa argumenta que a decisão foi favorável à Meli Developers, mantendo-a representada pelo seu atual sindicato. Entretanto, a condenação já tem refletido negativamente no mercado financeiro, com as ações do Mercado Livre apresentando queda nos últimos dias.
Histórico de processos e reivindicações
Um levantamento nos Tribunais Regionais do Trabalho identificou 2.388 processos trabalhistas em andamento contra empresas com CNPJs relacionados ao Mercado Livre. A condenação atual é um reflexo da crescente judicialização das relações trabalhistas envolvendo a empresa. A falta de reconhecimento do Sindpd como representante legal dos trabalhadores pela Meli Developers impulsionou o processo, pois a empresa aplicava convenções menos favoráveis para a categoria.
As principais reivindicações dos trabalhadores incluem diferenças salariais com base nos reajustes garantidos pelo Sindpd, pagamento de 4 horas extras semanais, reflexos da alteração de jornada de 44 para 40 horas semanais em vários benefícios, e pagamento de multas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
A decisão judicial determina que cada um dos cerca de 5 mil beneficiários receberá aproximadamente R$16 mil. No entanto, o valor final poderá variar conforme os cálculos individuais que serão realizados.
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Reflexo no mercado
Os desdobramentos do caso têm impactado diretamente as ações do Mercado Livre (MELI34), que registraram uma queda de 1% nos últimos cinco dias, sendo negociadas a R$70,65. No entanto, no acumulado do ano, as ações apresentam uma alta de quase 13%, impulsionadas pelo desempenho positivo da empresa no Brasil e no México.
