A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (18) o reajuste tarifário anual da Energisa Minas Rio Distribuidora de Energia S.A. A medida impacta mais de 600 mil unidades consumidoras em 68 municípios, dos quais 66 estão em Minas Gerais e 2 no Rio de Janeiro. As novas tarifas entram em vigor a partir de 22 de junho de 2024, trazendo diferentes ajustes para consumidores residenciais e comerciais.
A Energisa explicou que apenas 24,4% do valor total cobrado na conta de luz fica com a distribuidora para cobrir custos operacionais, manutenção e investimentos. As geradoras de energia (27,9%), transmissoras (12,4%) e encargos e tributos governamentais (35,3%) recebem os outros 75,6%. Por exemplo, de uma fatura de R$ 100, a Energisa recebe apenas R$ 24,4.
Com isso, para os consumidores residenciais, classificados como de baixa tensão (B1), haverá um reajuste tarifário de 2,77%, o que representa uma diminuição nos custos para as famílias atendidas pela Energisa. Por outro lado, os consumidores de média e alta tensão, como indústrias e grandes comércios, enfrentarão um aumento de 2,29%. No geral, o efeito médio das tarifas será uma redução de 1,76%.
Impactos econômicos do reajuste da Energisa
O reajuste de 2,77% da Energisa para os consumidores residenciais de baixa tensão pode aliviar o orçamento doméstico, ajudando na distribuição de renda. Entretanto, o aumento de 2,29% para os consumidores comerciais e industriais pode resultar em custos adicionais que poderão ser repassados aos preços de produtos e serviços.
O cálculo do reajuste tarifário da Energisa segue regras estabelecidas em contratos de concessão, válidas para todas as concessionárias de energia do Brasil, conforme as normas da Aneel. A Aneel pode ajustar o valor das tarifas anualmente através do Reajuste Tarifário Anual (RTA). A cada cinco anos, a agência a ajusta pelo processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Durante a revisão tarifária, a Aneel corrige desvios no índice de produtividade, garante que os ganhos sejam repassados aos consumidores e redefine os padrões de qualidade exigidos das empresas.
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Considerações da Aneel
Neste reajuste da Energisa, os encargos setoriais tiveram uma redução, impactando negativamente o efeito médio das tarifas em -0,88%. No entanto, houve um aumento no custo de transporte de energia de Itaipu, resultando em um acréscimo tarifário de 0,45%.
