O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (21) um decreto no Diário Oficial da União que estabelece regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. As novas diretrizes afetam tanto os contratos futuros quanto os contratos vigentes, que podem optar por aderir às novas regras ao renovarem as concessões.
Novos critérios
A publicação destaca que a licitação ou a prorrogação de concessões deve incluir um compromisso imediato de cumprimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço. Portanto, a aplicação uniforme desses critérios em toda a área de concessão visa beneficiar os usuários de energia elétrica.
Entre as novas regras, destacam-se as metas obrigatórias para a retomada de serviços em situações de eventos climáticos extremos. O objetivo é evitar que os consumidores fiquem sem luz por longos períodos devido a chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas. Entretanto, as medidas são uma resposta direta a incidentes recentes, como os causados pela Enel em São Paulo.
Limitação de dividendos
Outra mudança no decreto é a limitação dos dividendos das distribuidoras em caso de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros. A medida incentiva as empresas a manterem altos padrões de serviço e evita que os consumidores sejam prejudicados pela falta de energia.
Exemplo Recente: Enel em São Paulo
Sendo assim, o decreto reflete a preocupação do governo federal com eventos recentes, como o ocorrido com a Enel. Após fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, milhares de moradores ficaram sem energia por dias, destacando a necessidade de regras mais rígidas para garantir a qualidade e a eficiência do serviço de distribuição de energia elétrica.
