O empresário de finanças Pedro Brandão, ex-diretor do banco Bozano e atual CEO da CredÁgil, esclareceu com exclusividade ao Economic News Brasil o que é um FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios). O FIDC é um ativo de renda fixa que converte dívidas de diferentes tipos, como aluguéis e cartões, em títulos para investidores, proporcionando maiores rentabilidades.
“Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, ou FIDC, são importantes na securitização do mercado de capitais brasileiro”, explica o especialista.
Funcionamento do FIDC
Ao investir em um FIDC, o investidor está antecipando os pagamentos que uma empresa espera receber. Em troca, ele recebe seu dinheiro de volta com juros, obtendo lucro. Os FIDC destinam, predominantemente, seu patrimônio para direitos creditórios, que incluem créditos originados de operações financeiras, comerciais, industriais, imobiliárias e de serviços.
Pedro Brandão acrescenta: “Os investidores não adquirem diretamente os direitos creditórios. Em vez disso, eles compram uma fração do fundo que possui esses direitos. Por isso, é importante que gestores experientes façam a seleção dos direitos creditórios”.
Tipos de FIDC
Existem FIDC abertos e fechados. No FIDC aberto, os investidores podem sacar seu dinheiro a qualquer momento, respeitando as regras de liquidez. Já no FIDC fechado, os resgates só ocorrem no final do prazo determinado pelo regulamento do fundo.
Brandão destaca a importância de analisar os riscos antes de investir, pois “os FIDC não têm garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas podem oferecer rentabilidade superior a outras modalidades de renda fixa”.
Regulamentação e Participação
Os FIDC são regulamentados pela Instrução CVM 356, de 17 de dezembro de 2001. Eles funcionam como um condomínio de investidores, com uma aplicação mínima de 50% dos recursos em direitos creditórios. O restante pode ser investido em títulos de renda fixa, operações compromissadas e derivativos para proteção.
Brandão enfatiza que “os FIDC atendem investidores qualificados ou profissionais, incluindo instituições financeiras e pessoas físicas ou jurídicas com investimentos consideráveis”.
Cotas de FIDC
As cotas de um FIDC podem ser seniores ou subordinadas. As cotas seniores têm prioridade nos resgates e menor risco, enquanto as subordinadas têm maior risco, mas potencial de retorno superior.
“A classificação das cotas por agências de risco é essencial para avaliar o investimento”, comenta o CEO da CredÁgil.
Novas Normas e Definições
Em 21 de dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução CMN n° 5.111/2023, definindo entidade de investimento e direitos creditórios conforme a Lei nº 14.754/23.
“Essa resolução traz clareza e segurança para investidores e gestores”, aponta Brandão.
A nova norma exclui do rol de direitos creditórios alguns ativos de maior liquidez, mas inclui debêntures e notas comerciais privadas, entre outros. Isso ajusta o enquadramento dos fundos e facilita a liquidação de ativos.
Securitização e Investimento
Os direitos creditórios, como duplicatas e cheques, podem ser vendidos para antecipar recebimentos, um processo chamado securitização. Empresas vendem esses créditos para fundos de investimento, que compram e gerenciam os recebíveis.
“A securitização permite que empresas melhorem seu fluxo de caixa e investidores diversifiquem seus portfólios”, explica Brandão.
Quem pode investir no FIDC?
Os FIDC atendem pessoas físicas ou jurídicas que possuem investimentos superiores a R$ 1 milhão e aplicações que também excedem esse valor.
“Investir em FIDC requer conhecimento e recursos relevantes, além de orientação especializada”, finaliza Brandão.
Participantes dos FIDC
Os principais agentes envolvidos em um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios são: o cedente, que é a empresa titular dos direitos creditórios; os estruturadores, responsáveis por montar a operação; o custodiante, que é a instituição financeira responsável pela custódia e controle dos valores a receber do fundo; o administrador, que é o responsável legal pelo FIDC; e os cotistas, que são os investidores do fundo. Cada um desses participantes desempenha um papel essencial no funcionamento e sucesso do fundo.
Pedro Brandão explica que “a cooperação entre esses participantes é fundamental para garantir a eficiência e segurança das operações dos FIDC, gerindo bem os direitos creditórios e assegurando que os investidores obtenham os retornos esperados”.
Vantagens dos FIDC
Os FIDC oferecem diversas vantagens, como a possibilidade de diversificação dos investimentos e a oportunidade de participar de operações de crédito que normalmente não estariam acessíveis a investidores individuais.
“Além disso, os FIDC proporcionam uma forma eficiente de antecipar recebíveis, o que pode ser extremamente benéfico para empresas que necessitam de liquidez imediata”, afirma Brandão.
Desvantagens e Riscos
No entanto, é importante considerar também as desvantagens e riscos associados aos FIDC. A falta de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um fator relevante que se deve considerar. Além disso, a complexidade das operações e a necessidade de uma gestão altamente qualificada são aspectos críticos. Portanto, é essencial avaliar esses fatores antes de investir.
“Os investidores devem estar cientes dos riscos de inadimplência e da volatilidade dos mercados de crédito, que podem impactar negativamente os retornos esperados”, alerta Brandão.
Como Iniciar no FIDC
Para aqueles interessados em investir em FIDC, Pedro Brandão, CEO da CredÁgil, recomenda buscar orientação de consultores financeiros especializados e realizar uma análise detalhada dos fundos disponíveis.
“É essencial compreender a estrutura do fundo, os tipos de direitos creditórios envolvidos e a experiência do gestor. Somente assim é possível tomar decisões informadas e maximizar os benefícios do investimento”, conclui Brandão.
