A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recentemente propôs regras mais rigorosas para passageiros que causam distúrbios em voos ou aeroportos, aumentando o risco à operação aérea. A proposta da Anac inclui uma punição que pode proibir os passageiros indisciplinados de voar por até um ano.

Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac pretende aprovar a realização de uma audiência pública para discutir essa nova regulamentação. Ainda vão definir as datas específicas para essa audiência. Após esse período de discussão pública, a diretoria da agência deve votar no texto final, esperando implementar as novas normas em 2026.

Desde 2019, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) contabilizou um total de 3.011 casos de indisciplina em voos. No ano de 2023, ocorreram 735 incidentes, o que representa uma média de dois casos diários.

Impacto dos passageiros indisciplinados e punição da Anac

Atualmente, a máxima punição para um passageiro indisciplinado é sua contenção e remoção do voo. No entanto, a Anac afirma que tais comportamentos não apenas provocam atrasos, mas também apresentam riscos diretos aos demais passageiros e à tripulação.

Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, afirma: “Você tem todas essas pessoas que estão a bordo da aeronave, vamos estimar em torno de 150 pessoas afetadas, além das 150 pessoas que aguardavam no destino e não vão poder pegar esse voo. Portanto, diretamente aí, 300 pessoas sofrem impacto por esse ato de indisciplina.”

A proposta da Anac estabelece que os atos de indisciplina comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, seja no avião ou nos aeroportos. Classifica esses atos em níveis de gravidade, de leves a gravíssimos, e estabelece punições correspondentes a cada nível.

Para os casos gravíssimos, aplicar-se-ia a suspensão do direito de voar por um ano. “São casos que podem de alguma forma comprometer a segurança a bordo da aeronave. Pode ser um caso em que um passageiro danifique algum dispositivo de segurança da aeronave”, explica Palma.

Aplicação e supervisão das regras

A nova regulamentação se aplicaria somente a empresas aéreas nacionais e voos regulares, não incluindo voos internacionais ou serviços de táxi aéreo. A Abear apoia a medida, destacando que sanções semelhantes já se aplicam nos Estados Unidos e em alguns países europeus.

Por fim, as próprias empresas aéreas gerirão os processos de sanção, com supervisão da Anac. Além disso, os passageiros afetados terão direito ao contraditório, e as companhias aéreas poderão receber penalidades caso apliquem sanções desproporcionais.