Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul que têm débitos com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) agora podem renegociar as dívidas com descontos em juros, multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul, conhecido como Transação SOS-RS.
A principal meta do Transação SOS-RS é auxiliar na recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela recente calamidade climática no estado. Os interessados têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa através do Portal Regularize. A adesão é exclusiva para contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul. Essa informação deve estar registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Condições de renegociação
Para dívidas de médias e grandes empresas, o programa oferece condições favoráveis. Então, permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais. Além disso, há um desconto de até 65% no valor da dívida total e a possibilidade de parcelamento em até 120 meses. O governo fará ajustes as condições específicas de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil também podem se beneficiar do programa. Sendo assim, os grupos podem parcelar a dívida em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total.
Benefícios da renegociação
A PGFN destaca que um dos principais benefícios da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito. Aqueles que regularizarem a situação fiscal poderão retomar o acesso a financiamentos, incluindo linhas de crédito específicas para a reconstrução de moradias e negócios.
