Solange, ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, argumentou que o TJ-AL não poderia julgar os processos devido ao alto número de desembargadores autodeclarados suspeitos ou impedidos de atuar no caso. A corte alagoana possui 17 desembargadores, dos quais 13 se declararam suspeitos, e cinco deles voltaram atrás após análise do pleno sobre a incompetência do tribunal.
Contexto da Decisão
Nunes Marques decidiu com base na necessidade de evitar a “possibilidade de órgãos judiciários incompetentes produzirem atos processuais”. Esse cenário poderia anular esses atos e retardar a prestação jurisdicional. Em 2021, o Comitê de Credores da massa falida da usina Laginha apresentou uma reclamação ao STF, alegando impedimentos e suspeições entre os desembargadores. No entanto, o STF negou a reclamação devido à falta de declarações formais de suspeição.
Afastamento de Juízes
No último dia 12, a juíza Emanuela Bianca Porangaba, que atuava na falência da Laginha, foi afastada sob suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia. As suspeitas, no entanto, não estavam diretamente relacionadas ao caso da Laginha. O TJ-AL também afastou os outros dois juízes da comissão, apesar de não haver suspeitas sobre eles, e determinou uma correição no processo.
Histórico da Laginha
A Laginha Agroindustrial S/A, um grupo formado por usinas e outras empresas, acumulava dívidas de aproximadamente R$ 3 bilhões na época da falência. Atualmente, o valor da dívida é de cerca de R$ 1,8 bilhão, distribuídos entre 7.400 credores. A empresa era a mais valiosa do antigo grupo João Lyra, avaliada em R$ 1,9 bilhão em 2017 (equivalente a R$ 2,8 bilhões em valores atuais).
João Lyra, ex-deputado federal e que já foi o mais rico do país, faleceu aos 90 anos devido à covid-19, há quase três anos. A empresa Laginha representava o poder e a influência do empresário em Alagoas.
Disputas Familiares e Processos Judiciais
Solange é uma das credoras habilitadas no processo de falência. Ela argumentou que 13 dos 17 desembargadores do TJ-AL se declararam suspeitos ou impedidos de julgar o caso. Em janeiro, o colunista Carlos Madeiro, do UOL, revelou que Lourdinha, irmã de Thereza Collor, entrou com uma queixa-crime contra Thereza. Lourdinha a acusou de calúnia e difamação. Lourdinha foi indicada para administrar o patrimônio de Lyra enquanto ele ainda era vivo. No entanto, quatro de seus cinco irmãos perderam a confiança nela.
Competência
A decisão do STF suspende temporariamente os processos até que haja uma definição sobre a competência do TJ-AL para julgar o caso. A medida busca garantir que todos os atos processuais sejam válidos e evitar mais atrasos na resolução da falência da usina Laginha.
