O governo brasileiro propôs uma reforma tributária que promete transformar o panorama fiscal para empresas que operam com serviços de empréstimos e seguros por meio de disponibilização de crédito. Segundo a nova proposta, o governo eliminará o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações a partir de 2027, uma mudança que o Ministério da Fazenda descreve como ‘inédita no mundo’.
Impacto da Reforma no Setor Financeiro
O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional em abril, mantém a atual carga tributária do setor financeiro por pelo menos cinco anos. Esta medida significa que as empresas continuarão a pagar os mesmos impostos que hoje incidem sobre serviços de intermediação financeira, sem aumentos ou reduções.
A grande novidade da reforma é a possibilidade de recuperação de créditos tributários para as empresas em operações de crédito, seguros e leasing. Isso indica que, se aprovado, o projeto permitirá que as empresas reivindiquem uma devolução dos impostos pagos nesses serviços, algo que não acontece atualmente.
No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupações com a manutenção da carga tributária atual, argumentando que a reforma poderia ter sido uma oportunidade para reduzir a tributação sobre o crédito e, consequentemente, diminuir os custos para o consumidor. Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que qualquer tributo sobre a intermediação financeira acaba sendo repassado aos clientes.
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) também se posicionou, solicitando que não se tributem as receitas financeiras das seguradoras com os novos impostos (IBS e CBS), uma vez que essas receitas não derivam da venda de bens ou serviços. ‘Os prêmios de seguros deveriam ser o único alvo da tributação, e apenas o IRPJ e a CSLL deveriam incidir sobre as receitas financeiras’, argumentaram representantes da CNseg.
Comparativo internacional
O modelo proposto no Brasil se apresenta como pioneiro, diferenciando-se das práticas comuns na Europa, onde muitos países isentam os serviços financeiros de tributação sobre o consumo. Alemanha e França, por outro lado, escolhem taxar certos serviços. Em contraste, na África do Sul, o governo isenta a margem financeira, mas tributa tarifas e comissões.
Futuro da proposta
A proposta ainda necessita de aprovação pelo Congresso para se tornar efetiva. O processo de debate e ajustes pode levar tempo, e o setor financeiro, bem como as empresas em geral, estão atentos às mudanças que podem afetar suas operações e planejamento fiscal.
A reforma tributária está agora sob análise detalhada do Legislativo, que vai definir o alcance e a implementação das novas regras. Enquanto isso, as empresas brasileiras observam de perto, esperando que as novas medidas possam trazer um ambiente mais favorável e competitivo para o setor.
