Na última quinta-feira (27), o governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação visando revisar os termos dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A iniciativa, conduzida pelo ministro André Mendonça, responde a um pedido do PSOL para renegociar esses acordos.
As empresas que firmaram os acordos durante o auge das investigações da Lava Jato têm enfrentado dificuldades financeiras para cumprir com os pagamentos estabelecidos. Muitas dessas empresas estão em processo de recuperação judicial e alegam não possuir os recursos necessários para honrar os compromissos acordados.
Propostas de ajuste nos pagamentos dos acordos da Lava Jato
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) sugerem ao STF, no documento enviado, ajustar os pagamentos à capacidade financeira das empresas. Entre as propostas estão a isenção de multas e juros moratórios sobre as parcelas vencidas até 31 de maio deste ano, bem como a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal para amortizar as dívidas. Os descontos não devem ultrapassar 50% do saldo devedor.
Para concluir o processo de conciliação, a CGU e a AGU solicitaram um prazo adicional de 30 dias. Após esse período, pretendem submeter o acordo para homologação pelo ministro André Mendonça. Em fevereiro, o ministro havia estipulado um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas envolvidas renegociassem os termos dos acordos de leniência, suspendendo qualquer sanção em caso de atraso nos pagamentos.
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O que são os acordos de leniência?
Os acordos de leniência são fundamentais no combate à corrupção, permitindo que empresas envolvidas em práticas ilícitas colaborem com as investigações em troca de benefícios, como a possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. Desde o início da Operação Lava Jato, 13 acordos de leniência foram firmados, contribuindo para desmantelar redes de corrupção no Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, desempenha um papel na implementação desses acordos, que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão deve homologar. O objetivo é garantir que as empresas adotem práticas éticas e sustentáveis, colaborando efetivamente com as investigações de improbidade administrativa.
