A BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Maceió, recebeu aprovação para integrar o programa de incentivos da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A decisão foi anunciada pela Diretoria Colegiada da autarquia no dia 27 de junho, permitindo à empresa utilizar até 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para novos investimentos.
A empresa planeja melhorar a infraestrutura de saneamento da região. A BRK Ambiental se comprometeu a garantir água tratada para 100% da população até 2027. O projeto inclui tratamento de esgoto, distribuição de água e coleta de resíduos, além da administração comercial da área. Esta iniciativa deve criar 634 empregos diretos e mais 2324 indiretos, aquecendo o mercado de trabalho local.
Processo de aprovação e liberação de recursos para a BRK Ambiental
Após a aprovação da Sudene, a BRK Ambiental deve encaminhar o resultado para a Receita Federal, que autorizará a liberação dos recursos. Este processo é crucial para viabilizar os investimentos planejados pela empresa. Danilo Cabral, superintendente da Sudene, destacou a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Nordeste. A política de incentivos é vista como uma ferramenta essencial para reduzir disparidades regionais.
Além da BRK Ambiental, outros 25 empreendimentos receberam aprovação para utilizar parte do IRPJ para investimentos futuros. Estes projetos, localizados em estados como Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Alagoas, Ceará e Pernambuco, totalizam cerca de R$ 774 milhões em investimentos. Essas iniciativas devem gerar 1.623 empregos diretos e 2.695 indiretos.
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Histórico da BRK Ambiental
Criada em 2008, a BRK Ambiental surgiu a partir dos ativos ambientais da Organização Odebrecht. A empresa expandiu sua atuação, conquistando novas concessões e contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e serviços. Hoje, a BRK está presente em 13 estados e mais de 100 municípios brasileiros. Em 2020, a companhia assumiu a concessão da Região Metropolitana de Maceió.
A Medida Provisória nº 2199-14, de 24 de agosto de 2001, permite que empresas na área de atuação da Sudene utilizem recursos fiscais para instalação, ampliação, modernização e diversificação de suas operações. O prazo para apresentação dos pleitos é até 31 de dezembro de 2028. A continuidade dos incentivos dependerá de novas avaliações pelos poderes Legislativo e Executivo.
Investimentos adicionais
Em reuniões anteriores, a Sudene já havia aprovado a inclusão de outras cinco indústrias no programa de incentivos. Estas empresas, situadas em Alagoas, investiram R$ 49,6 milhões em recursos privados e poderão utilizar os incentivos fiscais para novos aprimoramentos. Entre as beneficiadas estão a Bel do Nordeste, Compostela Alimentos, Copra Indústria e Comércio, Isoaço e Alquimia Indústria e Comércio de Capachos.
