A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto para a regulamentação da reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários, enviando o projeto para a análise dos destaques, onde discutirão sugestões de alteração no texto.
Uma das discussões mais intensas envolve a proposta de tributação zero para carne bovina e frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) apoia a isenção, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se opõe à medida. Até o momento, prevalece o parecer do relator Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma alíquota abaixo da padrão.
Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta de regulamentação detalha as regras para a cobrança dos novos impostos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, com uma transição gradual até 2033.
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Detalhes da Proposta
Este primeiro projeto para a regulamentação da reforma tributária que estabelece diretrizes para a cobrança dos novos impostos sobre consumo, aprovados pelo Congresso em 2023. Sete deputados que integraram o grupo de trabalho propuseram modificações ao texto original enviado pelo governo federal, buscando atender às demandas de diversos setores e parlamentares.
Discussão e Apoio ao Projeto
Antes da votação, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) expressou seu apoio ao projeto.
“Com a experiência de quem cumpre o seu 8º mandato e a credibilidade de quem liderou a criação do Simples e do MEI – Microempreendedor Individual – e agora também a Reforma Tributária, peço todo apoio aos deputados pela aprovação do PLP que moderniza o sistema tributário brasileiro”, declarou parlamentar.
Hauly explicou que a reforma tributária promoverá um pacto social e federativo, substituindo o modelo atual que prejudica o crescimento do país. O deputado também destacou os benefícios para as famílias de baixa renda, que serão desoneradas da carga tributária abusiva.
Impacto Econômico e Social
A expectativa é que a simplificação e unificação dos tributos incentivem o crescimento econômico e reduzam a burocracia para as empresas. Além disso, a reforma pode diminuir a carga tributária sobre as famílias de baixa renda, eliminando a superposição de impostos e criando um sistema mais transparente.
Período de Transição
As mudanças não serão imediatas, havendo um período de transição até 2033. Durante esse tempo, os atuais tributos serão gradualmente substituídos pelos novos impostos sobre consumo.
Próximos Passos
Os deputados continuam a análise dos destaques do sistema tributário, especialmente a proposta de tributação zero para carne bovina e frango. O debate é crucial para assegurar que a reforma tributária atenda às necessidades de todos os setores da economia e da sociedade.
