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Aquisição de postos pela Ultrapar enfrenta desafios regulatórios

Ultrapar enfrenta obstáculos na aquisição de postos do Grupo GPA

Entenda o conflito regulatório envolvendo postos de gasolina, a Ultrapar e o Cade. (Foto: Divulgação)
Entenda o conflito regulatório envolvendo postos de gasolina, a Ultrapar e o Cade. (Foto: Divulgação)
Entenda o conflito regulatório envolvendo postos de gasolina, a Ultrapar e o Cade. (Foto: Divulgação)
Entenda o conflito regulatório envolvendo postos de gasolina, a Ultrapar e o Cade. (Foto: Divulgação)

Em junho, a Ultrapar, controladora da Ipiranga, anunciou a compra de 49 postos do Grupo Pão de Açúcar em São Paulo por R$ 130 milhões. De acordo com a legislação do setor, uma distribuidora de combustíveis não pode adquirir postos de combustível diretamente. No entanto, a operação foi realizada através do Centro de Conveniências Millenium Ltda., subsidiária da Ultrapar, seguindo os ritos estabelecidos pela ANP.

Avaliação do Cade e da ANP

Técnicos do Cade, que analisam a aquisição, afirmam que a decisão será baseada na competitividade do mercado. Mesmo que fosse constatada uma concentração de mercado, poderiam ser propostas medidas compensatórias para obter a aprovação necessária. A ANP destacou que a norma que impede um distribuidor de ser sócio de um posto revendedor se aplica apenas a pessoas jurídicas com CNPJ autorizado para distribuição de combustíveis.

Posicionamento da Ultrapar

A Ultrapar defendeu a operação, explicando que a compra dos 49 postos ocorreu através de sua subsidiária, Millenium Ltda., e seguiu todos os procedimentos da ANP. A empresa argumentou que operações desse tipo são comuns no mercado e adotadas por diversos grupos econômicos, onde a distribuidora não controla diretamente os postos revendedores.

Estratégia financeira do GPA

O Grupo Pão de Açúcar (GPA), controlador das redes Pão de Açúcar e Extra, concluiu a venda de 71 postos de gasolina por R$ 200 milhões. Essa venda faz parte de uma estratégia maior de desalavancagem do GPA, que enfrentou uma alta alavancagem financeira, de 9 vezes dívida líquida/Ebitda no primeiro trimestre de 2023. Com a venda dos postos, o GPA conseguiu reduzir essa alavancagem para 3 vezes nos primeiros meses deste ano.

Detalhes da transação

A maior parte da transação, composta por 49 postos localizados em São Paulo, foi adquirida pela Ultrapar. As demais operações, em oito estados do país, foram realizadas por outros compradores. Do total de R$ 200 milhões, o GPA receberá R$ 138 milhões até o final de 2024, condicionado à aprovação do Cade. Os R$ 62 milhões restantes dependem da conclusão dos processos de transferência oficial dos postos para os novos proprietários.

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Reações e controvérsias

Distribuidores de combustíveis consideram acionar o Cade contra a compra dos postos pela Ultrapar. O principal motivo não é a concentração de mercado, mas a maneira como a operação foi conduzida, evitando uma possível reprovação pela ANP. Essas empresas alegam que a transação utilizou um “jeitinho” para burlar a legislação que impede distribuidoras de adquirirem postos diretamente.