O Ministério da Fazenda estuda novo modelo de regulação, inspirado no modelo “twin peaks” do Reino Unido, que transformaria o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em “superórgãos” reguladores. A mudança visa aprimorar a supervisão dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência, dividindo funções entre regulação prudencial e monitoramento de conduta.
Atualmente, BC, CVM e Superintendência de Seguros Privados (Susep) atuam em múltiplas frentes, o que cria sobreposições de funções e impede uma supervisão mais eficaz. A nova proposta sugere que o BC cuide da regulação prudencial, enquanto a CVM se focaria no monitoramento de conduta e na proteção ao consumidor. Esta estrutura, que não alteraria a autonomia operacional do BC, está sendo estudada desde o início da gestão do ministro Fernando Haddad e foi compartilhada com alguns senadores.
PEC
A ideia ganhou força durante as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que busca garantir a autonomia financeira do BC. A PEC, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Contudo, o governo se opõe à ideia de transformar o BC em uma empresa pública independente. O líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento da votação para buscar consenso com o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MG).
Para minimizar impactos nas instituições, a Fazenda estuda uma implementação gradual da proposta. Inicialmente, a Susep seria incorporada ao BC para ganhar tração. Em seguida, a CVM seria fortalecida, recebendo atribuições atualmente do BC, enquanto o BC assumiria funções hoje de competência da CVM.
Mercados Regulados no Brasil
Conforme publicado pelo Valor Econômico, Marcelo Trindade, ex-presidente da CVM, considera o modelo um avanço significativo para os mercados regulados no Brasil. A mudança proposta visa melhorar a eficiência regulatória e a supervisão sistêmica, sem alterar a autonomia operacional do BC já estabelecida em lei.
A adoção do modelo “twin peaks” pelo Brasil representaria uma transformação no panorama regulatório, alinhando-se às melhores práticas internacionais e potencializando a supervisão do mercado financeiro e de capitais.
O Ministério da Fazenda avalia que o modelo atual, com BC, CVM e Susep atuando em múltiplas frentes, cria sobreposições de funções. A proposta visa dividir claramente as responsabilidades, com o BC focado na regulação prudencial e a CVM no monitoramento de condutas.
Implementação Gradual
A Fazenda planeja uma implementação gradual para minimizar impactos. Inicialmente, a Susep seria incorporada ao BC, com a CVM sendo fortalecida posteriormente para assumir novas atribuições. A mudança busca uma supervisão mais firme e eficiente.
