O processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi finalizado na última segunda-feira (22). O governo do Estado de São Paulo vendeu 32% das ações da empresa, das 50,3% que possuía, arrecadando um total de R$ 14,8 bilhões. O preço por ação foi estabelecido em R$ 67.
Com a conclusão da oferta, um novo contrato entrou em vigor, substituindo os 375 contratos individuais com os municípios atendidos. Este acordo foi firmado com a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE).
A Equatorial, que será a acionista de referência, comprometeu-se a realizar investimentos até 2029, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto no estado. Esses investimentos são esperados para acelerar a meta de universalização dos serviços de 2033 para 2029.
Liquidação das operações
Nesta segunda-feira (22), foram liquidadas as operações de compra realizadas em duas fases distintas da privatização. Na primeira fase, anunciada em 28 de junho, 15% das ações foram adquiridas pelo Grupo Equatorial. Na segunda fase, iniciada na semana passada, 17% das ações foram vendidas a investidores físicos e jurídicos na bolsa de valores.
Participação dos investidores
O conjunto de acionistas minoritários investiu R$ 7,8 bilhões. Apesar da alta demanda, que chegou a R$ 200 bilhões durante o período de reserva, os investidores receberam menos ações do que esperavam. Do total de ações, 11% foram alocadas para pessoas físicas.
A Equatorial pagou R$ 6,9 bilhões, tornando-se a acionista de referência da Sabesp, sem o controle acionário, mas responsável pela gestão. O governo de São Paulo mantém 18,3% das ações da empresa.
Distribuição dos recursos
Com a conclusão da oferta, o governo de São Paulo embolsará 70% do valor arrecadado, equivalente a R$ 10,4 bilhões. Os outros 30%, ou R$ 4,4 bilhões, serão direcionados para um fundo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado.
O investimento privado, especialmente pela Equatorial, é visto como crucial para antecipar a meta de universalização dos serviços de água e esgoto de 2033 para 2029. A Sabesp enfrentará o desafio de reduzir tarifas em até 10% para consumidores vulneráveis, conforme estipulado na oferta pública de ações.
Estrutura acionária e governança
A Equatorial, que também atua no setor de energia, será a acionista de referência da Sabesp. A empresa não poderá vender suas ações por cinco anos e não poderá adquirir mais ações que lhe confiram controle da companhia. Além disso, a Equatorial não poderá participar de outras licitações em São Paulo.
Fundo de Apoio à Universalização
Além disso, o governo anunciou a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo (FAUSP), financiado com 30% dos recursos da privatização e pelos dividendos futuros da Sabesp.
Leia também: Carrefour Brasil registra aumento de 412,5% no lucro no 2T24
O novo modelo tarifário inclui uma redução de até 10% nas tarifas social e vulnerável para famílias cadastradas no CadÚnico. A tarifa residencial terá uma queda de 1%, enquanto as tarifas comercial e industrial serão reduzidas em 0,5%.
O Plano Regional de Saneamento Básico, aprovado em maio de 2024, prevê investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, com R$ 69 bilhões destinados à universalização do saneamento até 2029.
Repercussões do processo
Inicialmente, a falta de concorrência na proposta da Equatorial para se tornar a investidora de referência da Sabesp causou preocupação no governo paulista. No entanto, os resultados da fase final da privatização foram positivos para a gestão de Tarcísio de Freitas.
A procura por ações superou expectativas, resultando em uma valorização dos papéis desde a primeira fase da desestatização. A Sabesp já viu um aumento de aproximadamente R$ 4 bilhões em seu valor de mercado devido à expectativa de investimentos pela Equatorial até 2029.
A Sabesp presta serviços a 375 municípios paulistas, atendendo 28 milhões de clientes, sendo a maior empresa de saneamento do país e uma das maiores do mundo. Em 2023, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões, dos quais 25% foram distribuídos como dividendos.
