A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, na última terça-feira (23), encerrar o processo existente sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. Esta decisão, baseada no voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, interrompe um debate que se estende desde 2018, deixando o setor de telecomunicações em estado de incerteza.
Extinção do processo de compartilhamento de postes
O voto de Sandoval Feitosa argumentou que o recente decreto 12.068/24 não resolveu as dúvidas jurídicas levantadas pelas procuradorias federais especializadas junto à Aneel e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele defendeu que o marco regulatório atual já atende às necessidades abordadas pelo decreto, propondo assim a extinção do processo vigente e a abertura de um novo processo, começando do zero.
Reações da Anatel
A Anatel criticou a decisão, classificando-a como um retrocesso que afetará negativamente a expansão da conectividade no Brasil. A agência destacou que os postes são uma infraestrutura essencial para a instalação de cabos de telecomunicações, e a decisão da Aneel perpetua um estado crítico de desordem organizacional.
Além disso, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou fortemente a decisão da Aneel de encerrar o processo de regulamentação do compartilhamento de postes. Em nota, Silveira expressou preocupação com os impactos da decisão sobre a segurança pública e a expansão dos serviços de telecomunicações no Brasil. Ele destacou que a desordem na ocupação dos postes representa um risco tanto para a infraestrutura de energia quanto para a conectividade das telecomunicações.
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Histórico da regulamentação
A regulamentação do compartilhamento de postes é uma demanda antiga dos setores de energia e telecomunicações. Em setembro de 2023, os ministérios de Minas e Energia e de Comunicações assinaram a Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023, estabelecendo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, conhecida como “Poste Legal”.
Em outubro de 2023, a Anatel aprovou uma proposta de resolução conjunta com a Aneel para definir a precificação dos pontos de fixação dos cabos, baseada em custos, após ampla consulta pública. No entanto, a Aneel não chegou a um consenso sobre o tema.
Novas diretrizes e próximos passos
Com a extinção do processo atual, a Aneel determinou que a área técnica da agência inicie um novo processo, com um novo relator. Até que sejam publicados os novos preços, a Anatel estabeleceu temporariamente o valor de R$ 5,29 como referência para a utilização dos pontos de fixação nos postes.
