O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (02/08), a lei que regulamenta a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A cerimônia ocorreu no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O evento foi marcado por discursos sobre o potencial do Brasil na transição energética.
Impacto Regional e Nacional
Para o Governador do Ceará, Elmano de Freitas, a regulamentação é um passo crucial para a produção de hidrogênio verde no Porto do Pecém. Ele destacou que o estado possui 33 memorandos de entendimento e seis pré-contratos assinados para essa produção, o que deve promover significativas transformações econômicas e sociais.
O industrial Ricardo Cavalcante, Presidente da Federação das Industrias do Estado do Ceará (FIEC), também ressaltou a importância do projeto:
“Estamos aqui de frente para o mar, com o vento e o sol que durante mais de 70 anos castigaram o Nordeste, mas que hoje, com o hidrogênio verde, irão transformar a vida das pessoas”, disse Cavalcante.
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Investimentos e Segurança Jurídica
A nova legislação, que estabelece o marco legal para o hidrogênio verde, prevê incentivos para empresas do setor e a criação de um sistema brasileiro de certificação. Este projeto traz segurança jurídica e atratividade para investimentos anunciados, que já somam mais de US$ 30 bilhões. Durante a cerimônia, o Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância dessa regulamentação para fortalecer a liderança do Brasil na transição energética. Ele também ressaltou o papel do desenvolvimento sustentável. Segundo ele, “O Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio verde do país, quiçá do mundo. Estamos colocando em prática os 33 memorandos já assinados de investimentos.”
Infraestrutura e Ferrovia Transnordestina
Além da regulamentação do hidrogênio, a lei sancionada inclui investimentos para a ampliação da ferrovia Transnordestina no Ceará. O Ministro dos Transportes, Renan Filho, mencionou que a ordem de serviço assinada representa mais 50 quilômetros do andamento da ferrovia. Ele explicou que a obra está atualmente orçada em R$ 15 bilhões. Desses, R$ 7,1 bilhões já foram aplicados. A conclusão deve ocorrer até 2027. Há esforços para antecipar para 2026.
Desafios e Expectativas
Lula, ao sancionar a lei, destacou o potencial do Brasil e da Região Nordeste na geração de energias renováveis, mencionando que o país tem condições únicas para competir no cenário global de transição energética. Ele cobrou dos países ricos que enviem créditos de carbono para o Brasil, pois “somos nós que temos florestas para preservar”.
O novo marco legal traz previsibilidade e incentivos fiscais de R$ 18 bilhões durante cinco anos para compra ou importação de equipamentos. Esses equipamentos destinam-se à produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono. A medida representa um avanço significativo para consolidar o Brasil como líder global em energias renováveis. Isso beneficiará tanto a economia quanto a sustentabilidade ambiental.
