Nesta quarta-feira (7), a Secretaria da Receita Federal anunciou que não pode isentar a cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios recebidos por atletas olímpicos. O órgão explicou que qualquer alteração na tributação só pode ser feita por meio de uma mudança legislativa aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Receita Federal, a norma atual é aplicável a todos os trabalhadores brasileiros e não permite isenção sem uma mudança na legislação. “A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional,” afirmou o Fisco.
Recentemente, projetos de lei foram apresentados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal visando isentar os prêmios olímpicos de tributação. No entanto, essas propostas ainda estão em tramitação e não têm uma data definida para votação.
Remunerações adicionais e tributação
A Receita Federal esclareceu que as medalhas recebidas pelos atletas nos Jogos Olímpicos não são tributadas. Contudo, prêmios adicionais recebidos de comitês olímpicos, federações esportivas, clubes e patrocinadores são considerados remunerações. Assim estão sujeitos à tributação, desde que ultrapassem o limite de isenção do Imposto de Renda, que atualmente é de dois salários mínimos.
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Projetos de lei em debate
Na última segunda-feira (5), foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) com o objetivo de isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por medalhistas brasileiros. No entanto, o texto ainda está em processo de discussão e não há previsão para votação.
A questão da taxação dos prêmios olímpicos gerou ampla repercussão nas redes sociais. O prêmio em dinheiro para medalhas varia: R$ 350 mil para ouro, R$ 210 mil para prata e R$ 140 mil para bronze. A tributação sobre esses valores tem gerado debate público.
Beatriz Souza, primeira atleta brasileira a conquistar ouro e bronze nas Olimpíadas, recebeu R$ 392 mil em premiações. O valor final foi reduzido para cerca de R$ 285,1 mil, após a tributação. Já Rebeca Andrade, recordista em número de medalhas, acumulou R$ 826 mil em premiações individuais, que, após a taxação, caíram para R$ 598,8 mil.
