Nos últimos dias, a discussão sobre a taxação das premiações dos atletas olímpicos ganhou destaque nas redes sociais. O debate trouxe à tona a dúvida sobre as situações em que a Receita Federal pode tributar os rendimentos das pessoas físicas. A polêmica foi suficiente para que a Receita Federal confirmasse a isenção de impostos sobre essas remunerações específicas.
Mas, afinal, quais são os critérios utilizados pelo Fisco para decidir quando e o que tributar?
A base da tributação: lucro como alvo principal
Antes de mais nada, é importante compreender a essência da legislação tributária brasileira. Conforme esclarecido por Arnaldo Marques, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a tributação não incide diretamente sobre itens, serviços ou bens, mas sim sobre a receita gerada por eles. Isso significa que o foco do imposto de renda é tributar os acréscimos patrimoniais, ou seja, o lucro obtido.
“A pretensão do imposto de renda é tributar acréscimos patrimoniais. No caso da pessoa física, o imposto de renda quer tributar o lucro, que já é o resultado final”, explica Marques.
Quando a tributação é aplicada
A regra geral é que qualquer lucro obtido, seja através de bonificações, premiações em dinheiro, ou até mesmo o acúmulo de milhas aéreas, está sujeito à tributação. Isso inclui também rendimentos obtidos por meio de aluguel de imóveis, mesmo que a transação seja realizada por meio de plataformas digitais como Airbnb e Booking.
A Receita Federal, inclusive, tem monitorado cada vez mais as receitas geradas por esses serviços. Recentemente, surgiram indícios de que a Receita planeja implementar medidas tributárias específicas para proprietários de imóveis que utilizam plataformas como Airbnb e Booking.com, mas que não declaram corretamente os aluguéis recebidos.
Arnaldo Marques esclarece que, nesses casos, é responsabilidade do proprietário declarar o rendimento temporário gerado pela locação do imóvel. “O proprietário do imóvel que é alugado através do Airbnb tem que declarar a partir do momento que esse aluguel não pode mais ser devolvido pelo locatário“, afirma o coordenador da FGV.
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Herança: quando a tributação se aplica
Outro tema que gera muitas dúvidas é a tributação sobre heranças. De acordo com Marques, se o patrimônio herdado – seja em dinheiro ou bens – tiver o mesmo valor declarado no imposto de renda do doador, não há necessidade de pagar imposto de renda sobre esse montante. Ou seja, a tributação só ocorre se o valor recebido for superior ao que estava declarado no imposto de renda do doador.
Situações de isenção: quando a tributação não se aplica
Embora a regra geral seja a tributação sobre qualquer acréscimo patrimonial, existem situações específicas em que a isenção é possível. Marques destaca que rendimentos ou lucros provenientes de entidades do terceiro setor estão isentos de tributação. Além disso, há casos específicos em que a venda de imóveis pode estar isenta de impostos, dependendo de certas variáveis envolvidas na transação.
