O Senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos líderes da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), anunciou recentemente o cronograma de reuniões que o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizará para debater a reforma tributária. O objetivo central é assegurar que as mudanças fiscais não comprometam ainda mais as instituições educacionais particulares.
Cronograma de debates definido
O cronograma já estabeleceu 11 reuniões temáticas até o momento, com a possibilidade de novas reuniões serem agendadas. O propósito dessas reuniões é discutir detalhadamente as propostas de reforma e apresentar, até o dia 22 de outubro, um relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A expectativa é que o relatório seja submetido ao Plenário no início de novembro para deliberação final.
Proposta de regulamentação
Entre as principais propostas que estão sendo discutidas está o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados. A regulamentação da reforma tributária propõe uma redução significativa, de 60%, na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o setor educacional, medida que pode aliviar a carga financeira sobre as instituições particulares de ensino.
A importância da FPeduQ
A Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem desempenhado um papel crucial ao debater no Congresso Nacional melhorias em programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além de focar na inovação e tecnologia no ensino. Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e com a vice-presidência da deputada Socorro Neri (PP-AC) na Câmara e do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) no Senado, a Frente representa os interesses de um setor que educa mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% pertencem às classes C, D e E.
Foco na justiça tributária
O senador Izalci Lucas reforça a necessidade de um sistema tributário que não onere ainda mais as instituições educacionais particulares, destacando que a missão do grupo de trabalho é garantir que a reforma seja justa e que não comprometa o acesso à educação de qualidade.
