As ações da Bayer experimentaram uma alta expressiva de 11% no pregão desta sexta-feira (16). A alta vem após a empresa alemã obter uma vitória em um processo judicial envolvendo o herbicida Roundup. A decisão veio após o 3º Tribunal de Apelações dos EUA na Filadélfia decidir a favor da Bayer, anulando alegações de que a falta de um aviso de câncer no rótulo do produto violava a legislação estadual.
O caso envolveu David Schaffner, diagnosticado com linfoma não-Hodgkin em 2006. Schaffner e sua esposa, Theresa Sue, processaram a Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, alegando que a empresa não havia informado adequadamente sobre os riscos de câncer associados ao Roundup. Schaffner alegou que foi exposto ao herbicida tanto profissionalmente quanto em seu uso pessoal.
Decisão do tribunal e implicações legais
O juiz Michael Chagares, escrevendo para um painel de três juízes, afirmou que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas exige uniformidade nos requisitos de rotulagem, o que impediu a imposição de um aviso de câncer na Pensilvânia neste caso. Esta decisão foi uma vitória importante para a Bayer, que está envolvida em um diversos litígios relacionados ao Roundup.
Em um comunicado, a Bayer destacou que a decisão em Filadélfia cria uma divisão entre os tribunais federais de apelação e solicitou à Suprema Corte dos EUA que revise a questão. A empresa argumenta que a decisão conflitante com outras jurisdições precisa ser resolvida para evitar precedentes prejudiciais em litígios futuros.
Contexto do caso e impacto financeiro
A vitória da Bayer ocorre em meio a uma batalha judicial contínua sobre o Roundup, com a Reuters estimando aproximadamente 165.000 acusações nos EUA, das quais cerca de 54.000 ainda estão pendentes após um acordo de US$ 10,9 bilhões em 2020. Este processo é uma das maiores questões legais que a Bayer enfrenta desde a aquisição da Monsanto.
A decisão na Filadélfia destaca um conflito crescente entre as regras federais e estaduais sobre a rotulagem de produtos. Enquanto a regra federal exige conformidade com as diretrizes da Agência de Proteção Ambiental (EPA), a decisão estadual na Pensilvânia foi desconsiderada. O movimento gerou uma discussão sobre a aplicabilidade das regras estaduais em questões de saúde pública e segurança.
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Repercussões e futuro do caso
A Bayer, que adquiriu a Monsanto por US$ 60 bilhões em 2018, enfrenta desafios contínuos com o Roundup, que contém glifosato, um composto controverso. A decisão de Filadélfia representa um avanço para a empresa, mas o conflito legal ainda persiste com variações nas decisões judiciais em diferentes jurisdições.
A empresa observou que a decisão pode impactar outros litígios pendentes e continua a considerar suas opções legais, incluindo a possível revisão da Suprema Corte. A disputa continua a moldar o panorama jurídico e regulatório para produtos químicos e herbicidas, com implicações significativas para a Bayer e a indústria agrícola.
