O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) anunciou nesta sexta-feira (16) a continuidade da greve no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A paralisação, que teve início no começo de julho e se intensificou ao longo de agosto, segue afetando os atendimentos e serviços prestados pelo órgão. A decisão vem após a rejeição das propostas apresentadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última quarta-feira (14).
Tentativas de acordo e rejeição das propostas
O Governo Federal tentou resolver a situação com duas propostas distintas para os servidores. O objetivo era fechar um acordo que permitisse a inclusão do reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com o reajuste começando a valer a partir de janeiro de 2025. No entanto, as propostas não atenderam às demandas da categoria, levando ao impasse atual.
A primeira proposta do MGI sugeriu a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) no Vencimento Básico (VB). Essa medida poderia resultar em um reajuste acumulado superior a 30%, dependendo do nível do servidor. A segunda proposta, por sua vez, incluía a incorporação da gratificação e do vencimento, além de cargos de nível superior a partir de janeiro. Ambas as propostas contemplavam servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Argumentos do sindicato
O Sinssp-BR criticou as propostas apresentadas. De acordo com o sindicato, a primeira proposta ofereceu um reajuste condicionado ao cumprimento de metas de desempenho, o que foi considerado insatisfatório. Além disso, a proposta resultou na perda de direitos dos servidores ativos e aposentados, como o congelamento do adicional por tempo de serviço (anuênio).
A segunda proposta foi descrita pelo sindicato como uma tentativa de modificar a estrutura remuneratória sem oferecer um aumento real no percentual de reajuste. Os servidores também expressaram descontentamento com a ausência de discussão sobre itens não financeiros e prioritários, como a exigência de ensino superior para o cargo de técnico do seguro social e o reconhecimento da carreira como estratégica.
Impactos da Greve no atendimento
A greve tem gerado impactos significativos no atendimento do INSS. Segundo o órgão, a paralisação contribuiu para um aumento de 11,2% na fila de pedidos de aposentadoria desde julho, que agora soma 1,5 milhão de solicitações em todo o país. Além disso, 4 mil exames presenciais foram remarcados e cerca de 100 mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência.
Mesmo com a determinação judicial que exige a manutenção de pelo menos 85% da força de trabalho, a greve tem afetado tanto os serviços presenciais quanto os semipresenciais e remotos. Em resposta à paralisação, o INSS disponibilizou alternativas para os segurados. A plataforma Meu INSS, acessível via site e aplicativo, permite a realização de diversos serviços, como requerimentos e solicitações de benefícios. A Central 135 também está disponível para atender aos segurados de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o INSS oferece a ferramenta Atestmed, que substitui a perícia médica presencial por uma análise documental. Os segurados com perícia marcada podem ligar para a Central 135 e solicitar a troca da perícia presencial por análise documental, se estiverem dentro das condições estabelecidas.
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Perspectivas futuras
O MGI apresentou uma nova proposta de reajuste salarial no dia 9 de agosto, que inclui aumento nos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) e ampliação da tabela remuneratória de 17 para 20 padrões. No entanto, os servidores ainda não aceitaram a proposta e têm até o final desta semana para se posicionar.
O INSS destaca que mais de cem serviços podem ser realizados remotamente, minimizando o impacto da paralisação. A expectativa é que as negociações avancem e que um acordo seja alcançado para resolver o impasse e normalizar os atendimentos.
