Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.168/21, que autoriza a derrubada de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a construção de infraestruturas de irrigação e bebedouros para animais. A proposta, que modifica o Código Florestal Brasileiro, foi aprovada com 37 votos favoráveis contra 13 contrários e já havia sido aceita pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. O próximo passo é a votação no plenário da Câmara.
Lei propõe irrigação em áreas de preservação: veja as críticas de organizações ambientais
A aprovação do projeto provocou reações negativas de diversas organizações ambientais. O Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à preservação ambiental, publicou uma nota afirmando que a medida representa um retrocesso significativo na proteção ambiental no Brasil. Segundo a entidade, ao facilitar o desmatamento em APPs, o projeto coloca em risco a segurança hídrica e alimentar do país, além de aumentar a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes.
O Observatório criticou a priorização de interesses econômicos privados em detrimento do interesse público. Segundo a nota, as APPs desempenham um papel fundamental na manutenção da qualidade e quantidade das águas que abastecem tanto cidades quanto comunidades rurais. Além disso, são essenciais para a sustentabilidade da produção agropecuária e para mitigar os efeitos dos eventos climáticos extremos.
Justificativas do agronegócio
Por outro lado, defensores do projeto, como a relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL), argumentam que a medida é crucial para o agronegócio, pois reduz a burocracia e facilita a irrigação na produção agrícola, especialmente em tempos de escassez de chuva. Segundo a parlamentar, a mudança legislativa permitirá que pequenos produtores possam armazenar água da chuva para garantir a continuidade da produção, respeitando, contudo, os regulamentos sobre recursos hídricos.
A deputada também enfatizou que o projeto é essencial para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil, destacando que as obras de infraestrutura em áreas de proteção deverão cumprir os regulamentos pertinentes.
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Votação e resultados
A votação do projeto ocorreu no dia 14 de agosto de 2024, entre as 16h53 e 17h19, e resultou na aprovação do parecer com 37 votos “Sim” e 13 votos “Não”, em um quórum de 50 votos. A bancada favorável ao projeto incluía membros do PL, União e outras siglas, enquanto a oposição veio majoritariamente dos partidos PT, PCdoB e PV.
Impactos no solo e no meio ambiente
Além das questões legislativas, é importante considerar os impactos ambientais decorrentes da aprovação deste projeto. Práticas agrícolas inapropriadas, como a calagem, adubação e irrigação inadequadas, podem levar a desequilíbrios químicos no solo. A adoção indiscriminada dessas práticas pode resultar na degradação da fertilidade do solo, causada pela salinização e lixiviação de nutrientes, afetando a produtividade agrícola.
Outro ponto de preocupação é o uso excessivo de defensivos e fertilizantes, que, além de contaminar o solo, podem também afetar a biodiversidade e os recursos hídricos subterrâneos, como o lençol freático. A degradação química do solo é uma consequência direta dessas práticas, resultando na perda da qualidade do solo e na redução da produtividade agrícola a longo prazo.
