A Justiça de Minas Gerais ordenou a suspensão imediata das atividades da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, localizada nas proximidades da Serra do Curral. A decisão, tomada ontem (20), atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apontou mineração predatória e ilegal na região.
Mineração ilegal no Brasil: Ação Civil Pública e decisão judicial
A suspensão das atividades foi requerida pelo MPMG através de uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada em julho deste ano. Segundo o Ministério Público, a exploração minerária na Mina Corumi não apenas descumpre obrigações ambientais anteriormente estabelecidas, mas também representa uma ameaça ao equilíbrio ecológico da região. A juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou, além da suspensão, que a Empabra apresente um Plano de Fechamento de Mina (Pafem) no prazo máximo de 30 dias.
Medidas de recuperação ambiental
A decisão judicial vai além da simples paralisação das atividades. A Empabra também foi obrigada a contratar uma auditoria técnica independente para garantir que as medidas de recuperação ambiental sejam devidamente implementadas. O descumprimento das ordens judiciais implicará em multas diárias de R$ 50 mil. O objetivo é garantir a segurança das estruturas do local e a restauração das áreas degradadas pela mineração.
Histórico de problemas na Mina Corumi
A Mina Corumi tem uma longa história de controvérsias. A extração mineral no local já havia sido proibida, e em 2018 a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) havia embargado temporariamente as atividades da mineradora devido ao descumprimento de compromissos ambientais. Em 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou a suspensão definitiva da extração na área, sugerindo ao MPMG que solicitasse o bloqueio judicial dos bens da Empabra até que todas as pendências fossem resolvidas.
Casos semelhantes e impactos da mineração ilegal
O caso da Empabra acerca da mineração ilegal no Brasil não é isolado. Em março deste ano, outra mineradora, a Fleurs Global Mineração, também teve suas atividades suspensas pela Justiça de Minas Gerais. Isso aconteceu devido a irregularidades na extração de minério de ferro na Serra do Curral. A empresa está sob investigação por desmatamento ilegal e extração mineral sem as devidas licenças.
