Na terça-feira (20), o Senado aprovou um projeto de lei crucial para a economia brasileira, que mantém a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e para municípios em todo o país. Além disso, o projeto introduziu novas medidas para compensar a perda de arrecadação nos próximos anos. Entre essas medidas, destaca-se a proposta de atualização do valor de bens imóveis na declaração do Imposto de Renda (IR), uma mudança que pode impactar significativamente o mercado imobiliário e a arrecadação fiscal.
Desoneração da folha de pagamentos: o que está em jogo?
A desoneração da folha de pagamentos, uma política que reduz os encargos sobre a folha salarial das empresas, foi renovada para 17 setores da economia. O projeto de lei busca estimular o emprego e a produção em setores-chave, oferecendo alívio fiscal e incentivando a contratação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto aprovado prevê a implementação de novas medidas fiscais.
Atualização de imóveis e alterações no Imposto de Renda
Uma das principais alterações propostas é a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda. Atualmente, a atualização do valor de um imóvel só ocorre no momento da venda. Se houver uma diferença significativa entre o valor de compra e o valor de venda, o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoas físicas é de 15%.
Com o novo projeto, as regras seriam modificadas da seguinte forma:
Para empresas: a alíquota de Imposto de Renda seria de 6%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria de 4% sobre a diferença entre o valor atual e o valor de compra do imóvel.
Para pessoas físicas: A alíquota seria reduzida para 4% sobre a diferença de valor. Atualmente, o imposto é de 15%, o que representa uma redução substancial para os contribuintes.
Impactos práticos das novas regras
Para ilustrar as mudanças, considere o seguinte exemplo: um imóvel adquirido por R$ 200 mil e vendido posteriormente por R$ 1 milhão. Sob a legislação atual, o imposto devido seria de 15% sobre a diferença de R$ 800 mil, totalizando R$ 120 mil.
Com a nova regra, se o projeto for aprovado, o proprietário poderia atualizar o valor do imóvel para R$ 1 milhão antes da venda. Nesse caso, o imposto seria de 4% sobre a diferença de R$ 800 mil, resultando em um total de R$ 32 mil. Essa mudança poderia representar uma economia significativa para os contribuintes, tornando a venda de imóveis mais atraente e potencialmente estimulando o mercado imobiliário.
Próximos Passos
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até 11 de setembro, conforme o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, a nova legislação pode transformar a forma como os imóveis são valorizados e tributados, oferecendo um alívio fiscal tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
O impacto das mudanças do projeto de lei será monitorado de perto, tanto pela comunidade fiscal quanto pelos contribuintes, para avaliar sua eficácia em compensar a perda de arrecadação e estimular a economia. A possibilidade de parcelamento do imposto devido não foi detalhada no projeto, o que pode ser um ponto de discussão adicional.
