A isenção de impostos para a carne na cesta básica, inserida na reforma tributária, está causando um aumento na alíquota padrão. A nova taxa, projetada em 27,97%, supera a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que era de 26,5%. A inclusão de carnes, que impacta a alíquota em 0,56 ponto percentual, explica principalmente essa diferença.
Na última sexta-feira (23), o Ministério da Fazenda divulgou uma nota técnica explicando as alterações. De acordo com o documento, a alta de 1,47 ponto percentual na alíquota dos novos impostos (IBS e CBS) se deve a diversas mudanças na regulamentação, especialmente as que beneficiam produtos da cesta básica. Além das carnes, queijos e peixes também foram incluídos, pressionando ainda mais a taxa.
Essas alterações no projeto de regulamentação foram aprovadas na Câmara dos Deputados e agora aguardam análise no Senado. A votação final deve ocorrer após as eleições municipais de outubro. Entre as diversas modificações, a isenção de carnes, defendida tanto pelo governo quanto pela oposição, é a que mais onera a alíquota padrão.
Impactos da reforma tributária
O Ministério da Fazenda detalhou como cada mudança afeta a alíquota geral. Além das carnes, a reestruturação do regime específico de bens imóveis também contribui para o aumento, adicionando 0,27 ponto percentual à alíquota. A inclusão de queijos na cesta básica representa um impacto de 0,13 ponto percentual.
A medida, embora bem-vista por setores que defendem a acessibilidade de produtos essenciais, enfrenta críticas da equipe econômica por seu efeito inflacionário na alíquota padrão. Produtos como sal, farinhas e óleos de milho também estão na lista de isenções, e, embora seus efeitos sejam menores, juntos eles somam um impacto considerável.
Cesta básica e implicações econômicas
A inclusão de carnes na cesta básica, que agora contempla tanto carne bovina quanto frango, reflete uma demanda social e política, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, essa decisão de incluir carnes traz implicações para a reforma tributária, elevando a carga tributária geral e complicando a implementação das novas regras.
O aumento da alíquota para 27,97% coloca o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo, um fator que pode influenciar o custo de vida e a competitividade econômica. A questão agora se desloca para o Senado Federal, onde os senadores decidirão se manterão ou ajustarão as isenções, levando em consideração o impacto social versus os efeitos econômicos.
