O Governo Federal prepara um decreto para reformular as regras do setor de gás natural no Brasil, com o objetivo de aumentar a oferta e reduzir os preços do produto entre 35% e 40%. A proposta deve ser anunciada nesta segunda-feira (26), após aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O decreto conterá quatro medidas principais. A primeira delas permitirá que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleça um preço-teto pelo uso dos gasodutos que transportam o gás extraído do alto-mar até a costa brasileira. A ANP levantará dados sobre custos e investimentos já amortizados para definir a remuneração máxima de uso desses gasodutos.
Atualmente, grandes consumidores de gás criticam a Petrobras por usar o custo de oportunidade como parâmetro para o preço, tomando como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL). A nova regulamentação visa corrigir essa distorção e tornar o mercado mais competitivo.
Novas medidas para o setor de gás natural
Outra medida em estudo pelo governo é permitir que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) concorra com a Petrobras na venda de gás natural, utilizando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Isso daria à União um braço próprio para comercializar o gás diretamente, sem depender exclusivamente da Petrobras.
O governo também planeja reduzir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo offshore, prática que aumenta a pressão nos campos e facilita a extração de petróleo. A intenção é que esse gás seja direcionado ao mercado interno, beneficiando diretamente os consumidores brasileiros.
Além disso, será criado o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será separado do Comitê do Setor Elétrico para ganhar mais autonomia e foco. O comitê terá como missão acompanhar de perto o mercado de gás e garantir que as novas diretrizes sejam cumpridas.
Impacto esperado e desafios
O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, afirmou que a expectativa do setor é de uma redução significativa nos preços. Espera-se que o custo do gás natural caia dos atuais US$ 14 para algo entre US$ 8,5 e US$ 9,0 por milhão de BTUs. No entanto, Belmonte ressalta que o texto do decreto ainda é uma minuta e que os detalhes dos artigos precisarão ser analisados cuidadosamente.
Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), também vê as medidas com otimismo. Ele destaca que a transparência no acesso às infraestruturas essenciais do setor é um passo importante para resgatar a promessa de um mercado de gás competitivo, como estabelecido pela Lei do Gás. Pedrosa acredita que as iniciativas, se implementadas corretamente, poderão aumentar a oferta de gás e reduzir as emissões da indústria brasileira.
Conflitos internos
A proposta de limitar a reinjeção de gás gerou controvérsia no governo, especialmente entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira criticou a prática da Petrobras, alegando que a prioridade deveria a geração de empregos e a redução das desigualdades. Prates, por outro lado, defendeu que a reinjeção tem justificativas técnicas e que o debate deveria focar em soluções conjuntas.
