As contas do Governo Central — que incluem Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — apresentaram um déficit primário de R$ 9,283 bilhões em julho. Embora o valor represente uma redução de 75,3% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2023, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras.
De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, o mercado previa um déficit menor, de R$ 7,3 bilhões para o período. Esse descompasso entre a expectativa e a realidade fiscal reforça o desafio do governo em equilibrar o orçamento público em meio a pressões de arrecadação e despesas.
Desempenho fiscal
Nos primeiros sete meses do ano, o déficit primário acumulado do Governo Central chegou a R$ 77,858 bilhões, valor 5,2% menor que o registrado no mesmo período de 2023, em termos reais. Esse resultado reflete o esforço do governo em controlar as despesas, embora as receitas também tenham crescido. O déficit primário, que exclui o pagamento dos juros da dívida pública, continua sendo um indicador fundamental para avaliar a saúde fiscal do país.
A meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal para 2024 é de um déficit primário zero. Há uma margem de tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho projetou um déficit de R$ 28,8 bilhões para o Governo Central até o final do ano, o equivalente a 0,1% do PIB.
Em julho, as receitas líquidas do Governo Central subiram 14,5% em termos nominais em comparação com o mesmo mês de 2023. Ajustadas pela inflação, esse aumento foi de 9,5%. Apesar da arrecadação recorde, as despesas totais caíram 1,8% em termos nominais, refletindo a ausência do pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas neste período.
A alta na arrecadação foi impulsionada, principalmente, por tributos como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a CSLL e a Cofins. Esse aumento se deve em grande parte à retomada econômica e à recomposição de tributos sobre combustíveis.
Impacto dos gastos públicos
A principal razão para a queda nos gastos foi a redução das despesas com a Previdência Social. Essas despesas diminuíram em R$ 21,2 bilhões, já descontada a inflação. O corte ocorreu devido à mudança no calendário de pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados, que, em 2023, foi pago entre maio e julho, enquanto em 2024 ocorreu entre abril e junho.
Apesar dessa redução, outros gastos aumentaram. O novo Bolsa Família, por exemplo, elevou as despesas com programas sociais em R$ 4,12 bilhões. Além disso, houve um aumento de R$ 2,81 bilhões em créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, que enfrenta crises climáticas, e R$ 6,9 bilhões para a saúde.
Os investimentos do governo em obras públicas, que somaram R$ 44,068 bilhões nos primeiros sete meses do ano, registraram um aumento de 43,7% em termos reais. No entanto, a instabilidade no ritmo de execução dessas obras trouxe volatilidade para o fluxo de investimentos.
