A Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta quarta-feira, 11 de setembro, de forma parcialmente favorável à B3 (B3SA3), exonerando a companhia de multas no valor de R$ 268 milhões. A decisão foi relativa ao auto de infração emitido pela Receita Federal, que questionava a amortização no exercício de 2017, referente ao ágio gerado durante a incorporação de ações da Bovespa Holding pela B3, em maio de 2008.
Apesar da exoneração das multas, o Carf manteve a controvérsia sobre o saldo de prejuízos fiscais de R$ 782 milhões, com base em dados de 30 de junho de 2024. A empresa, por sua vez, informou que apresentará recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais no prazo regulamentar.
Implicações da Decisão e Próximos Passos
Embora a exoneração das multas seja positiva para a B3, a decisão não é definitiva. Além de recorrer sobre o saldo de prejuízos fiscais, a empresa destacou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá interpor Recurso Especial para tentar reverter a exoneração das multas.
Os processos judiciais em curso têm gerado preocupação entre investidores. Segundo analistas do Citi, Gabriel Gusan, Karina Salva Martins e Maria Guedes, essa decisão pode aumentar a percepção de risco no mercado, ainda que não traga impacto financeiro no curto prazo.
Histórico de Disputas com a Receita Federal
O conflito entre a B3 e a Receita Federal já se arrasta há anos. A Receita contestou a amortização de ágio realizada pela companhia nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, e o valor do processo chegou a R$ 5,4 bilhões em dezembro de 2023.
A disputas vêm criando incertezas para a companhia, que tem enfrentado uma série de batalhas judiciais. A recente exoneração das multas, entretanto, representa uma vitória parcial para a B3, reduzindo uma parte significativa dos encargos.
Perspectivas Futuras
A B3 continuará buscando uma solução favorável no Carf e a lidar com as consequências jurídicas desse processo. A PGFN também poderá tomar medidas adicionais, mantendo o ambiente de incerteza para a empresa.
Com isso, a exoneração das multas traz um alívio parcial, mas a manutenção do questionamento sobre os prejuízos fiscais mantém a tensão em torno da situação da empresa, que ainda deve enfrentar desafios futuros no cenário jurídico.
