Nesta sexta-feira (20/09), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acerca de uma decisão que terá impacto na vida de milhares de aposentados, mas também nas contas públicas do governo federal. A corte suprema teve maioria dos votos para rejeitar dois recursos que solicitam a volta da “revisão da vida toda”. Embora o julgamento seja em plenário virtual, os ministros já podem lançar seus votos no sistema eletrônico. O prazo para publicação dos votos vai até o dia 27 de setembro.
Quem votou contra a revisão?
Ao todo, sete ministros votaram contra os recursos que solicitavam a volta da regra da revisão da vida toda. Foram eles: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O relator da matéria, por sinal, disse que as partes interessadas ainda podem recorrer. Contudo, ele também destacou que a decisão só confirma o entendimento que o STF já tinha em relação ao mérito da questão.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda foi uma regra antiga do sistema previdenciário brasileiro que permitia que os aposentados do INSS solicitassem a revisão do cálculo dos benefícios, com a possibilidade de incluir as contribuições anteriores a 1994, caso a regra fosse mais vantajosa. Todavia, isso resultaria em maiores valores nos benefícios em relação à regra de transição estipulada pela reforma da previdência feita em 1999, no governo FHC.
Embora a regra da vida toda previsse a possibilidade de contar com os valores anteriores ao ano de 1994, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a reforma previdenciária no governo FHC tornou a regra de transição obrigatória para qualquer contribuição anterior a 1999. Sendo assim, não caberia exceções com base na regra da vida toda para revisar valor de benefício.
