Instrumento que auxilia na execução das atividades-meio, a terceirização é um recurso que a administração pública dispõe para as instalações físicas funcionarem adequadamente, garantindo a infraestrutura necessária para os órgãos e repartições públicas atuarem e prestarem o serviço ao cidadão. Porém, se não tiver a correta implementação, a delegação de serviços pode resultar em precarização aos trabalhadores, sobretudo no que diz respeito a salário de terceirizados.
Decreto aumentará salário de terceirizados?
Publicado no mês de setembro, um decreto do executivo federal vai impactar cerca de 73 mil profissionais que prestam serviços aos órgãos públicos espalhados no país. Uma das mudanças é justamente assegurar que o salário de terceirizados respeite o piso das respectivas categorias (vigilantes, limpeza e e telemarketing). O anúncio veio por meio de Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do governo federal.
Segundo dados da Controladoria-Geral da União, a média geral dos salários de terceirizados em 2024 é de R$ 1.940. Porém, o governo foi alertado pelo Ministério Público do Trabalho que, em muitos casos, paga-se metade do valor da categoria. Isso acontece porque as empresas oferecem uma baixo valor durante a licitação para vencer o processo na modalidade menor preço. No entanto, essa economia do Poder Público acaba sendo às custas do terceirizado, ao passo que as empresas lucram ao menor custo.
“O grande ponto do Ministério Público era o artifício de (uma empresa) vencer um processo licitatório pagando metade do valor do piso daquela categoria”, revela Pojo. “O decreto não iria inventar um novo conjunto de regramentos, mas reforça o conjunto que já existe”, completou ao defender medida que visa cria regra para o salário dos terceirizados.
Quadro geral de terceirizados na administração pública
Atualmente, vigilantes representam a maior fatia do total de terceirizados, sendo 12,9 mil trabalhadores. Na sequência, estão os profissionais de limpeza, com 12,8 mil. Por fim, existe o grupo de operadores de telemarketing, que somam cerca 7.100 trabalhadores. O salário de terceirizados respeitará o piso de cada uma das categorias.
