O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma decisão que impactará diretamente o mercado de apostas online no Brasil. Segundo ele, cerca de 600 sites de apostas serão banidos do país nos próximos dias devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN, Fernando Haddad orientou os jogadores a retirarem seus recursos desses sites para evitar prejuízos.
Essa ação faz parte de um conjunto de medidas do governo para o setor de apostas regulamentares, que vem crescendo nos últimos anos. A lista das operadoras ilegais será divulgada no dia 1º. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá a responsabilidade de bloquear o acesso a esses sites no território brasileiro.
Fernando Haddad destacou que o governo fortalecerá a fiscalização das regras já existentes, incluindo o monitoramento de apostas por CPF. Também há limitações nos meios de pagamento e na regulamentação das propagandas dessas empresas.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído”, afirmou o ministro da Fazenda, dizendo que os jogadores devem agir rapidamente para recuperar seus fundos.
Regras mais rígidas para pagamentos e monitoramento do jogo
Outro ponto importante do pronunciamento de Fernando Haddad é a decisão de determinadas formas de pagamento nas apostas online, como o uso de cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. De acordo com o ministro, só em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas.
O governo pretende acompanhar a evolução das apostas e dos prêmios através do CPF de cada jogador. Segundo Fernando Haddad, esse controle é fundamental para identificar situações de lavagem de dinheiro ou dependência psicológica do jogo.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios“, disse o ministro, enfatizando a seriedade com que o governo pretende lidar com o tema.
Procedimentos e investigações em andamento
Além das medidas econômicas e regulatórias, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A Polícia Federal, por sua vez, abriu uma investigação preliminar. A investigação busca apurar a possível atuação de grupos internacionais envolvidos na lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Publicidade descontrolada e novas regulamentações
Fernando Haddad também afirmou que o governo pretende regulamentar publicidade das apostas online. Atualmente, esse tipo de propaganda está “completamente fora de controle”, de acordo com o ministro. Para tratar desse assunto, ele tem um encontro marcado com entidades ligadas ao setor de publicidade para discutir formas de regulamentação comuns às já existentes para publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.
Processo de regularização e prazo para adequação
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, explicou que a legislação atual no Brasil estabelece um prazo até o final deste ano. Esse período é para que as apostas online se adaptem às novas regras em vigor. Ele ressaltou a formação de dois grupos distintos. Empresas sérias buscam autorização para operar, enquanto empresas oportunistas exploram os apostadores de forma descontrolada, praticam fraudes e se envolvem em lavagem de dinheiro.
Apesar de o prazo ainda estar em vigor, o governo decidiu agir antes do seu término, bloqueando as apostas que ainda não deram início ao processo de regularização. Por fim, Régis Dudena explicou que apenas as empresas que solicitarem autorização poderão operar durante o período de transição.
“Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está no período de adequação”, esclareceu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
