Ministro da Fazenda discute medidas urgentes para conter o “assédio televisivo” e regulamentar disseminação de publicidades de apostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu no último dia 1 com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para tratar da publicidade de apostas esportivas. Segundo Haddad, é urgente a adoção de medidas que evitem o “assédio televisivo” sobre os consumidores e melhorem a regulamentação da publicidade de apostas.
O encontro fez parte de uma série de ações do governo para regulamentar o setor de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. Haddad também anunciou que o governo divulgará a lista de empresas que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil até o fim deste ano.
Medidas de regulação e combate a sites ilegais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a retirar do ar, a partir do próximo dia 11 de outubro, os sites de apostas não credenciados. O processo visa proteger consumidores e garantir que apenas as plataformas autorizadas permaneçam ativas, em conformidade com as novas regras de funcionamento estipuladas pelo governo.
Haddad ressaltou que os apostadores terão um prazo de 10 dias para solicitar a devolução de valores disponíveis nas contas de sites não regularizados. “Aqueles que possuem saldo em plataformas que não conseguiram credenciamento poderão pedir a restituição de forma segura nesse período”, explicou o ministro
Publicidade de apostas excessiva e impactos no público
O principal motivo da urgência é a presença dessas propagandas em programas de rádio, televisão e em plataformas digitais. O governo avalia que essa exposição pode estar incentivando práticas de jogo, o que exige uma regulação mais rigorosa para proteger os consumidores.
Para o Ministério da Fazenda, o equilíbrio entre a legalização da atividade e a proteção do público é fundamental. O Brasil tem se tornado um dos maiores mercados de apostas esportivas no mundo, mas a falta de regulamentação pode resultar em danos.
Próximos passos na regulamentação das apostas
As empresas que já pediram o credenciamento poderão continuar operando até o final do ano, mas, caso não sigam as normas ou deixem de pagar a outorga, serão retiradas do ar. Haddad destaca que essa é uma oportunidade para as operadoras de apostas se adequarem às exigências do governo e contribuírem para um mercado mais transparente e com publicidade de apostas mais regulada.
“A regulamentação é um passo necessário para proteger os apostadores e garantir que as empresas estejam comprometidas com práticas justas e legais,” afirmou o ministro, enfatizando a necessidade de uma regulamentação eficaz da publicidade de apostas.
