A Comissão Europeia anunciou a proposta de adiar a implementação da lei antidesmatamento que afeta o agronegócio brasileiro. De acordo com o comunicado feito nesta quarta-feira (2), a entrada em vigor da legislação foi sugerida para 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas, e junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A justificativa da comissão é permitir uma transição mais gradual para as novas exigências.
No entanto, o Parlamento Europeu ainda precisa aprovar a medida, sendo o órgão responsável por ratificar ou rejeitar as propostas legislativas da União Europeia. A legislação proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de 2022, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente em países como o Brasil.
Impacto no agronegócio brasileiro
A proposta da Comissão Europeia representa um ponto de atenção para o agronegócio brasileiro, setor responsável por uma parcela das exportações do país. A nova legislação poderá impactar 15% das exportações brasileiras e 34% das exportações para a Europa. Soja, café, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha, couro e madeira estão entre os produtos que seriam afetados.
Governo brasileiro e negociações
O governo do Brasil, juntamente com outros países, vinha pressionando a União Europeia para adiar a entrada em vigor dessa legislação. Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o chanceler Mauro Vieira enviaram uma carta conjunta à Comissão Europeia solicitando a prorrogação da lei. Argentina, Paraguai e outros países do Mercosul, além de Itália e Alemanha, também defenderam essa demanda.
Segundo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, o Brasil argumenta desde o início que as empresas e produtores não teriam tempo hábil para se adequar às exigências da nova lei. “Estamos trabalhando de forma constante para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados por exigências que, no curto prazo, são impossíveis de cumprir”, afirmou Perosa, destacando os desafios para o agronegócio brasileiro.
Críticas à proposta de adiamento
O governo e os produtores brasileiros veem o adiamento como uma vitória parcial, mas o debate em torno da lei antidesmatamento ainda gera controvérsias. Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, destacou que a medida aparenta ser uma forma de protecionismo disfarçada de preocupação ambiental. “O que precisamos combater com rigor é o protecionismo disfarçado de preocupação ambiental, que afeta o agronegócio brasileiro”, disse Piai.
Por outro lado, a União Europeia defende que as novas regras são essenciais para reduzir o impacto ambiental do desmatamento global e promover práticas agrícolas mais sustentáveis. O Parlamento Europeu deverá tomar a decisão final sobre o adiamento nos próximos meses.
