Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que o setor mineral tem deixado de recolher uma parte significativa da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração.
Problemas também foram detectados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava pela dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da expressiva sonegação conforme revelou a recente auditoria do TCU.
Auditoria do TCU mostra alta porcentagem de sonegação
A auditoria do TCU, conduzida pelo ministro relator Benjamin Zymler, revelou altos níveis de sonegação no setor mineral entre 2017 e 2022. O relatório aponta que 69,7% dos 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e licenciamento não pagaram o tributo de forma espontânea, e entre os 134 processos fiscalizados pela ANM, a média de sonegação foi de 40,2%.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou uma sonegação média de 30,5% entre 2014 e 2019. A auditoria do TCU concluiu que as falhas no planejamento e nos sistemas de informação da ANM prejudicam a fiscalização. Estima-se que entre 2014 e 2021, deixaram de ser arrecadados entre R$ 9,4 bilhões e R$ 12,4 bilhões.
TCU revela prejuízo prescrito
O TCU também destaca que pelo menos R$ 4 bilhões foram perdidos de forma irreversível. Esse valor corresponde ao total de créditos que decaíram ou prescreveram entre 2017 e 2021. Ou seja, não podem mais ser recuperados, segundo a auditoria do TCU.
A decadência é declarada quando, após dez anos, a agência não consegue finalizar o processo de apuração dos valores devidos. Mas também notificar os devedores, analisar possíveis recursos e constituir o crédito de acordo com a auditoria do TCU. Já a prescrição acontece quando o crédito é constituído, mas, passados cinco anos, não foram tomadas medidas para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
