O governo federal deu mais um passo importante para equilibrar as contas públicas nesta quarta-feira (02/10). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Executivo Federal tem o direito de reduzir o ressarcimento destinado aos exportadores participantes do programa Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários).

Com a decisão, de acordo com uma fonte do Ministério da Fazenda e com um documento obtido pela Reuters, o governo deixará de reembolsar aos exportadores R$ 7,3 bilhões por ano, acumulando um total de R$ 42,6 bilhões.

Qual foi placar da votação no STF

Sempre que uma decisão judicial envolve cifras milionárias ou até mesmo bilionárias, as atenções se voltam ao voto de cada ministro. Assim, o mercado avalia se a decisão levará em conta o aspecto financeiro ou apenas o ponto de vista jurídico.

Por sete votos a dois, os ministros do STF rejeitaram as ações movidas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Aço Brasil, que questionavam a prerrogativa do Executivo de ajustar as alíquotas dos resíduos tributários para empresas exportadoras.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação e decano do STF, foi o responsável pelo voto condutor. Ele argumentou que o Reintegra é um benefício fiscal destinado a incentivar exportações e promover o desenvolvimento nacional. Portanto, a redução do percentual de ressarcimento é uma decisão político-econômica do Executivo. O programa foi criado para estimular a exportação de produtos manufaturados, devolvendo parte dos tributos pagos ao longo da produção.

Decisão ajuda o governo na busca do ajuste fiscal

A decisão do STF é mais uma etapa que o governo celebra na busca de cumprir a meta fiscal de déficit zero. O Ministério da Fazenda tenha anunciado bloqueio de gastos no orçamento. Entretanto, muitos analistas avaliam que haverá frustração na arrecadação de receitas com as quais o governo conta. Por outro lado, a decisão do Supremo representa um gasto a menos para o governo para se enquadrar no novo arcabouço fiscal.