O governo federal editou na noite de quinta-feira (03/10) uma Mediada Provisória (MP) que visa taxar os lucros de empresas multinacionais que atuam no Brasil. A MP estabelece um imposto de 15% para aumentar a arrecadação federal.
Quando a MP contra as multinacionais passará a valer?
A publicação da Medida Provisória determina um imposto de 15% sobre os lucros das multinacionais. Porém, a MP só valerá a partir de janeiro de 2025. A publicação do ato aconteceu em edição extra do Diário Oficial da União.
Quais multinacionais estarão sujeitas ao imposto?
De acordo com a MP, as empresas multinacionais que tenham um faturamento anual superior a € 750 milhões de euros. Embora já se tenha definido uma alíquota para o tributo, o governo ainda não sabe estimar com precisão o quanto vai conseguir arrecadar.
Taxação sobre as “big techs”
Embora não conste da MP, o governo espera também avançar não apenas nas multinacionais, mas também nas big techs, como são conhecidas as grandes companhias de tecnologias e de redes sociais.
Qual a previsão do déficit público para 2024?
A pouco menos de 3 meses para o término do ano de 2024, o governo federal ainda segue em busca de obter receitas para cobrir o déficit fiscal de mais de R$ 28 bilhões que se avizinha. Embora o Orçamento da União tenha previsto que a meta fiscal seria em busca do déficit zero, analistas do mercado e até membros do governo não acreditam que o Ministério da Fazenda conseguirá cumprir a promessa.
Cabe mencionar que o imposto sobre as multinacionais não terão impacto no Orçamento deste ano, pois só valerão a partir de 2025. Todavia, levando em conta que para 2025 e 2026 o mercado e a própria Secretaria do Tesouro Nacional preveem déficit primário, o governo terá uma receita tributária a mais no ano que vem para equilibras as contas públicas.
