Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou nesta quinta-feira (10) que bloqueará cerca de 2.040 sites de bets no Brasil a partir desta sexta-feira (11). Essas plataformas não conseguiram a autorização do governo para operar legalmente no país, o que levou à decisão de tirá-las do ar. A medida faz parte de uma iniciativa de fiscalização e regulamentação das apostas online, aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
Resgate de fundos das bets até o prazo final
Haddad alertou os usuários dessas bets para que resgatem seus fundos antes que os sites saiam do ar. O prazo final para o saque dos saldos foi até às 23h59 desta quinta-feira (10). Após esse horário, o resgate do dinheiro pode se tornar complicado, principalmente porque muitos desses sites estão hospedados em outros países. “Estamos pedindo para que as pessoas façam os saques agora, pois não temos uma alternativa tecnológica para garantir o resgate depois que os sites forem bloqueados”, explicou o ministro.
O governo brasileiro não conseguirá exigir imediatamente que as empresas estrangeiras devolvam o dinheiro depositado pelos apostadores, caso os sites saiam do ar. “Não conseguimos bloquear os sites para apostas e mantê-los operacionais apenas para restituição. As condições técnicas não permitem isso”, afirmou Haddad.
Ação contínua contra bets ilegais
O ministro também informou que o trabalho de bloqueio das bets será um esforço contínuo. Como esses sites podem simplesmente mudar de endereço eletrônico, a fiscalização será permanente. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por identificar novas tentativas de burlar as regras e bloquear qualquer nova plataforma ilegal. Haddad destacou que, mesmo que alguns sites demorem um ou dois dias para serem completamente removidos, a lei começará a valer já nesta sexta-feira (11).
Além disso, a proibição de propagandas para esses sites deve reduzir ainda mais o alcance das bets ilegais. “Sem propagandas, será muito mais difícil para esses sites alcançarem apostadores brasileiros”, afirmou Haddad.
Uso de benefícios sociais em apostas
Outro ponto levantado pelo ministro foi a possibilidade de bloquear o uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas online. O governo, de acordo com Haddad, possui tecnologia para bloquear o uso desses recursos em plataformas de apostas. “Se for necessário, podemos adicionar qualquer meio de pagamento à lista de bloqueios, como cartões de benefícios sociais ou bolsas de estudo”, declarou.
Regulamentação das apostas online no Brasil
O governo federal sancionou no fim de 2023 uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. Desde 2018, o Brasil permite apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, mas a maioria dos sites opera fora do país. A nova regulamentação, que entrará em vigor totalmente em janeiro de 2025, exigirá que essas empresas estejam sediadas no Brasil, facilitando a fiscalização e o combate à lavagem de dinheiro.
