O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de dezembro uma audiência pública para discutir o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A audiência servirá para coletar informações que orientarão o ministro em seu voto sobre a “uberização” das relações de trabalho. No entanto, o julgamento do caso pela Corte deve ocorrer apenas em 2025, devido ao recesso de fim de ano.
Por que o STF quer realizar audiência pública?
Fachin destacou que a falta de clareza sobre as normas aplicáveis gera insegurança jurídica, o que motivou a audiência pública. O processo principal, iniciado pelo Uber, questiona a constitucionalidade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceram vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, será obrigatória para todo o Judiciário. Apesar de a Justiça Trabalhista ter reconhecido o vínculo em alguns casos, o próprio STF já proferiu decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo concluiu que não existe vínculo entre motoristas e plataformas, entendimento também confirmado em outros julgamentos. Essa questão torna essencial a realização de uma audiência pública.
O que é a uberização?
A “uberização” refere-se a um modelo de trabalho flexível, mediado por plataformas digitais, em que os trabalhadores atuam como autônomos sem vínculo empregatício formal, recebendo por tarefa. Esse termo, originado com empresas como a Uber, é frequentemente associado à precarização do trabalho, devido à falta de direitos trabalhistas e proteção social, apesar da flexibilidade de horários oferecida. Uma audiência pública é uma oportunidade importante para discutir essas questões.
Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam uma decisão final do STF sobre o tema. Daí uma dos motivos para se realizar uma audiência pública.
