O governo federal estendeu a isenção do imposto de importação para medicamentos. Por meio de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A medida reduz a alíquota do tributo a zero para a compra de medicamentos por pessoa física. Porém, há um limite de até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
Por que haverá isenção para medicamentos?
Segundo nota da assessoria da Presidência da República, a MP sobre isenção para medicamentos “é uma medida essencial para garantir o direito social à saúde, visto que a cobrança do Imposto de Importação poderia dificultar o acesso a medicamentos vitais para a sobrevivência, além de promover um ambiente mais justo e transparente”.
Trâmite para importação
A medida voltada para isenção de medicamentos também estabelece que as empresas que realizarem remessas internacionais, com uso do Regime de Tributação Simplificada (RTS), agora devem fornecer informações detalhadas sobre as mercadorias antes de sua chegada ao Brasil, além de recolher os tributos devidos e cumprir outras exigências da Receita Federal.
“A implementação dessas exigências visa acelerar o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão antecipados, diminuindo a burocracia e os custos envolvidos”, complementa a nota.
A nova MP elaborada para isenção de medicamentos substitui uma anterior, publicada em junho deste ano, mas que perdeu validade nesta sexta-feira (25/10). Antes da isenção, as alíquotas de importação para medicamentos variavam entre 20% e 60%.
