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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma nova lista contendo 1.443 sites de apostas a serem bloqueados. A medida é um exemplo claro de bloqueio de sites de apostas e o envio ocorreu nesta quinta-feira (31) e visa interromper as atividades de empresas que não solicitaram autorização de funcionamento até 17 de setembro.
Esta é a segunda lista negativa enviada à Anatel. A primeira, que incluía 2.027 sites de apostas, foi enviada em 11 de outubro. Até o momento, nem a Fazenda nem a Anatel tornaram a lista detalhada disponível em seus sites oficiais.
Após o envio da lista de bloqueio de sites de apostas, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet. O bloqueio total dos sites levará alguns dias até a efetiva implementação.
Bloqueio de site de apostas cresce desde lista de casas autorizadas
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou a lista de empresas autorizadas a operar no país. De acordo com a atualização mais recente, realizada em 18 de outubro, há 219 sites de apostas de 100 empresas na lista nacional, além de 26 empresas em estados específicos: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, e oito no Rio de Janeiro e na Paraíba.
A elaboração da lista negativa com bloqueio de sites de apostas demanda mais tempo. Todavia, o Ministério da Fazenda esclarece que a demora é necessária para fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
Até o momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação durante o período de transição, criado por lei. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas que obtiverem autorização para evitar futuras ações de bloqueio de sites de apostas poderão atuar. Os pedidos estão atualmente em análise, mas a lista com as autorizações definitivas estará disponível no final de dezembro.
