As medidas de revisão de gastos obrigatórios que o governo planeja enviar ao Congresso incluirão ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (30). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que essas propostas farão parte do primeiro de dois pacotes estruturais do governo.
“Será, inevitavelmente, uma PEC, pois haverá discussões sobre finanças ainda neste ano, e o mais provável é que sejam incluídas em uma emenda constitucional”, afirmou Haddad, ao sair do Ministério da Fazenda. Ele destacou que a revisão dos gastos é essencial para ajustar as despesas obrigatórias dentro do novo arcabouço fiscal, que limita o aumento dos gastos do governo a 70% do crescimento real da receita do ano anterior.
Simone Tebet explicou que a maior parte das propostas prevê mudanças ou revisão de gastos apenas a partir de 2026. Todavia, enfatizou a urgência de enviá-las ao Congresso ainda este ano, mesmo que a votação ocorra em 2024. “Precisamos apresentar essas medidas em novembro, mesmo que a maioria não tenha impacto imediato em 2025, mas sim a partir de 2026”, disse a ministra.
Ela também afirmou que o objetivo do pacote é aumentar a eficiência dos gastos públicos, sem prejudicar direitos adquiridos. “Queremos apresentar um pacote consistente, que traga conforto ao presidente da República, garantindo que nenhum direito será retirado. Esse foi um consenso entre mim e o ministro Haddad, não é apenas uma solicitação do presidente Lula”, concluiu Tebet ao defender a revisão de gastos.
Reunião para tratar da revisão de gasto
Ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reuniram para discutir medidas de controle do crescimento das despesas públicas. A reunião sobre a revisão de gastos envolveu Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Na noite anterior, Lula se encontrou com Haddad, Gabriel Galípolo (futuro presidente do Banco Central) e Aloizio Mercadante (BNDES) para debater a revisão de gastos. Haddad afirmou que houve consenso sobre reforçar o arcabouço fiscal e buscar soluções para adequar as despesas obrigatórias a esse modelo.
