O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (30) um prazo de 30 dias para que o governo do Rio de Janeiro e a União apresentem propostas de conciliação a respeito do pagamento da dívida pública do estado.
O prazo foi determinado durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. A adoção da medida se deu após a suspensão da multa que a União impôs ao governo estadual devido à inadimplência no pagamento das parcelas da dívida resultante do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado em 2021.
Qual o valor da dívida pública do Rio de Janeiro?
Após a audiência no STF, o governador Claudio Castro expressou seu desejo de discutir os juros pagos pelo Rio e a possibilidade de um desconto na dívida, que atualmente é de R$ 196 bilhões. Ele destacou que, ao longo dos anos, o estado se prejudicou por leis federais que impactaram negativamente suas finanças, aumentando a dívida pública do Rio de Janeiro.
“Toda vez que se faz um alongamento da dívida, voltamos aos primeiros anos, que são prejudiciais ao devedor. O Rio sempre acaba sofrendo, pois nunca avança para os anos médios e finais, quando as parcelas começam a ser mais razoáveis. O estado só pagou juros”, declarou.
Castro também enfatizou que não busca o perdão da dívida, mas sim um pagamento justo das parcelas. “Eu poderia pedir o cancelamento total da dívida pública do Rio de Janeiro, mas isso enviaria um sinal muito ruim. O devedor deve pagar sua dívida, mas de uma forma justa. O que buscamos é que esse pagamento seja equilibrado e justo”, completou.
Regime de Recuperação Fiscal
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), estabelecido pela Lei Complementar 159 de 2017, oferece benefícios a estados em desequilíbrio fiscal, como flexibilização de regras fiscais, concessão de crédito e suspensão do pagamento da dívida. Em troca, os estados devem implementar reformas para reestruturar seu equilíbrio fiscal, incluindo a adoção de um teto de gastos e a criação de previdência complementar.
O estado do Rio de Janeiro pediu adesão ao regime em 2017. Em janeiro de 2021, criou-se um novo RRF pela União, mas o Rio, que não conseguiu equilibrar suas contas no regime anterior, solicitou adesão ao novo em maio, tendo seu plano aprovado apenas em junho do ano seguinte. Este novo regime afeta diretamente o controle da dívida pública do Rio de Janeiro.
