O governo federal anunciou importantes mudanças no Imposto de Renda (IR), trazendo novas diretrizes que impactam diretamente a isenção para pessoas com problemas de saúde e a dedução de gastos médicos. As mudanças fazem parte de um pacote de reforma tributária, com início previsto para 2026, e prometem ajustar distorções no sistema atual.
Mudanças no imposto: impacto nas isenções por saúde
Uma das mudanças envolve a limitação da isenção de IR para pessoas com problemas de saúde. Anteriormente, essa isenção não tinha limite de renda, mas agora será restrita a quem recebe até R$ 20 mil mensais. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é corrigir desigualdades no sistema e garantir maior equidade tributária.
A manutenção da dedução integral de gastos médicos, no entanto, foi confirmada. Isso significa que contribuintes continuarão podendo deduzir 100% das despesas com saúde em suas declarações de IR, sem tetos ou restrições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a medida busca otimizar a arrecadação, mantendo o equilíbrio fiscal sem prejudicar o acesso à saúde, especialmente para as classes média e alta.
Como funciona em outros países?
No cenário internacional, o Brasil adota um modelo único de dedução integral de gastos médicos. Em países como os Estados Unidos, as deduções são aplicadas apenas para despesas médicas que ultrapassam 7,5% da renda anual. Já na França, há isenção total para pessoas com doenças graves, independentemente da renda, mas os critérios de elegibilidade são mais rígidos.
O Canadá também adota uma abordagem semelhante ao Brasil, permitindo deduções mais amplas para cuidados médicos.
Perspectivas para 2026 e próximos passos
O Congresso debaterá a reforma do IR, prevista para entrar em vigor em 2026, ao longo de 2025. Além disso, o governo planeja ajustes graduais na tabela do IR, de modo que ele evitará penalizações severas para contribuintes que ganhem a partir de R$ 5.001.
O governo aplicará a gradualidade por meio de um desconto simplificado, semelhante ao modelo atual, garantindo maior acessibilidade para contribuintes de baixa e média renda. Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma não visa aumentar a arrecadação, mas redistribuí-la de maneira mais justa.
