A Uber defendeu nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de trabalho adotado pelos motoristas que utilizam sua plataforma não se enquadra no vínculo empregatício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A manifestação ocorreu durante o último dia da audiência pública convocada para discutir a relação trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
Por que a Uber é contra o vínculo empregatício?
Caroline Arioli, diretora jurídica da empresa, argumentou que a Uber é uma empresa de tecnologia que facilita a geração de renda para motoristas através de sua plataforma. Segundo ela, ao longo de dez anos de operação no Brasil, cerca de 5 milhões de motoristas receberam aproximadamente R$ 140 bilhões em rendimentos.
Além de negar o vínculo empregatício, a representante destacou o perfil diversificado dos motoristas, composto por pessoas empregadas em busca de renda extra, aposentados retornando ao mercado, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de independência financeira.
“O que conecta esses perfis tão diferentes é a liberdade de decidir onde e quando se ativar na plataforma. Essa liberdade é incompatível com as obrigações previstas em um vínculo empregatício conforme definido na CLT”, afirmou Arioli.
Ela também ressaltou que a Uber assumiu, em nível global, o compromisso de aprimorar a proteção social dos trabalhadores.
“Acreditamos no desenvolvimento de regulamentações que garantam tanto a proteção previdenciária e social dos motoristas quanto a viabilidade da livre iniciativa e o valor social do trabalho”, concluiu.
Debate em audiência no STF
O ministro Edson Fachin, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a audiência para coletar informações de plataformas e sindicatos, visando orientar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Ou seja, a ausência de vínculo empregatício entre plataforma e motoristas. O caso, no entanto, vai a julgamento apenas em 2025, após o recesso do STF.
Na sessão de ontem (9), sindicatos de motoristas afirmaram que as plataformas evitam responsabilidades trabalhistas. Além disso, defendenderam que a relação com os motoristas configura contrato de trabalho por tempo indeterminado. Por outro lado, a Uber, que protocolou o principal processo sobre o tema, considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo empregatício.
A decisão do STF terá repercussão geral, vinculando todo o Judiciário ao entendimento da Corte. Embora algumas decisões da Justiça do Trabalho reconheçam o vínculo, o Supremo já proferiu entendimentos contrários, como o julgamento da Primeira Turma em 2023.
Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam o posicionamento definitivo do STF, que trará impactos significativos às relações de trabalho no país.
