A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que determina a extinção da cobrança de taxas adicionais de roaming internacional entre os países integrantes do Mercosul. A proposta, que agora será encaminhada para análise no Senado Federal, representa um avanço significativo na integração regional e no fortalecimento das relações entre os Estados-Partes do bloco.
O projeto que extingue a taxa de roaming, apresentado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), oficializa a aprovação do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul. Este acordo originalmente teve assinatura dos membros do bloco em 17 de julho de 2019, durante a Cúpula do Mercosul, com o propósito de facilitar a comunicação entre cidadãos dos países participantes: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
De acordo com o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a medida que dá fim à taxa de roaming busca assegurar que os usuários de telefonia móvel recebam a cobrança de forma justa e transparente. Assim, os consumidores que estiverem em trânsito por outras nações do Mercosul poderão realizar chamadas, enviar mensagens e utilizar dados de internet sem a aplicação de encargos adicionais, sendo tarifados conforme o plano contratado em seus respectivos países de origem.
Quais serviços estarão insetos da taxa de roaming?
A proposta de fim da taxa de roaming abrange todas as modalidades de comunicação móvel, incluindo ligações de voz e transmissão de dados, independentemente de onde o usuário se encontre, seja no país de origem ou no território de outro membro do bloco. Essa iniciativa não apenas simplifica os custos de telecomunicação para os cidadãos do Mercosul. Porém, também promove a ideia de uma comunidade regional mais integrada e acessível, alinhada aos princípios de cooperação econômica e social que fundamentam o bloco.
Se aprovada pelo Senado, a medida terá potencial para beneficiar milhões de pessoas que vivem e transitam na região, incentivando o turismo, os negócios transnacionais e a mobilidade estudantil, ao reduzir as barreiras financeiras impostas pela comunicação internacional. Além disso, reforça o compromisso do Mercosul com a modernização e a convergência regulatória no setor de telecomunicações, um elemento essencial para o desenvolvimento sustentável e competitivo dos países-membros.
