O governo brasileiro enfrenta dificuldades para impedir o uso do dinheiro do Bolsa Família em bets. Em um recurso protocolado recentemente, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF o esclarecimento de uma decisão que determinava a criação de mecanismos para bloquear o uso do benefício em atividades de risco, como as apostas virtuais.
A decisão do STF, que ocorreu em novembro, exigia que o governo adotasse medidas para evitar o desvio de recursos para apostas esportivas. A AGU, no entanto, alega que existem barreiras práticas para implementar tal medida de forma eficaz. Entre os argumentos estão as dificuldades de monitoramento do destino final dos recursos, já que as contas do Bolsa Família não são exclusivas para esse benefício.
Uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União ressaltou que o governo não tem como realizar um controle detalhado dos gastos de cada beneficiário. Mesmo em caso de bloqueio dos cartões de débito, o recurso do Bolsa Família poderia ser direcionado para apostas através de outras formas de pagamento.
A impossibilidade de bloquear essas transações foi um dos pontos mais destacados pela AGU, que também mencionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que limita o compartilhamento de dados financeiros, impedindo que o governo informe às empresas de apostas sobre os beneficiários do programa.
Em setembro, o Banco Central revelou que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas online. O estudo mostrou que, em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transferências para sites de apostas.
Alternativas e limitações para bloquear os pagamentos
O governo já havia anunciado, em outubro, a intenção de proibir o uso do Bolsa Família em bets. O governo cogitou bloquear transações por cartão de débito, mas considerou a estratégia limitada, pois apostas continuariam por outros meios.
