Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 45/24, que busca equilibrar as contas públicas ao controlar despesas obrigatórias, como salários e benefícios. A proposta, considerada essencial pelo governo, passou com 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções. Ainda será votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
A medida é parte do esforço do governo para criar espaço no orçamento para despesas discricionárias, permitindo mais flexibilidade para investimentos. O prazo para a conclusão da votação é até amanhã (20), último dia antes do recesso parlamentar.
Alterações no texto aprovado na PEC das despesas obrigatórias
Educação (Fundeb):
- O percentual destinado à educação em tempo integral foi reduzido. Em 2025, o mínimo será de 10%, diminuindo para 4% a partir de 2026. Antes, o governo previa 20% dos recursos do Fundeb para esse fim. A justificativa é manter o equilíbrio fiscal sem abandonar iniciativas educacionais estratégicas.
Teto salarial e supersalários:
- A PEC busca limitar remunerações no serviço público que ultrapassem o teto constitucional, atualmente R$ 44 mil. Contudo, verbas indenizatórias seguirão excluídas do teto até que uma nova lei defina critérios claros. Essa mudança pretende evitar abusos, facilitando a aprovação de novas regulamentações.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o Senado Federal deve aprovar a PEC em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis. Se os senadores alterarem o texto, a Câmara analisará novamente a proposta. O governo trabalha para evitar modificações, garantindo uma tramitação mais rápida.
Previsão de economia
Com as medidas previstas na PEC, a equipe econômica estima uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos. Essa redução virá do ajuste em despesas obrigatórias, ampliando a margem para investimentos e projetos prioritários.
